As principais entidades representativas dos servidores públicos do Tocantins farão uma mobilização nesta segunda-feira, dia 10, às 14h, em frente ao Palácio Araguaia, em Palmas, para um ato unificado em defesa da PEC do Teto Único, proposta que busca corrigir distorções históricas nos vencimentos do funcionalismo estadual.
O movimento, que reúne sindicatos e associações de diversas carreiras — entre elas Sindepol-TO, Simed-TO, Sindare-TO, Asmir-TO, Sindifiscal-TO, Aometo, Sicideto, Sindiperito, Agesto, Sindilegis, Asamp, Fesserto e Adepto — pretende pressionar o Governo do Estado a apresentar oficialmente o texto da proposta e os estudos técnicos sobre o impacto financeiro da medida.
A PEC do Teto Único propõe que o Tocantins adote um teto remuneratório único para todos os servidores estaduais, tendo como referência o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça — modelo já aplicado em outros estados do país.
Atualmente, o Tocantins adota tetos diferenciados entre os poderes, o que gera distorções salariais entre servidores que desempenham funções de igual responsabilidade e relevância social. As categorias defendem que essa fragmentação compromete o princípio da isonomia e desvaloriza carreiras essenciais ao funcionamento do Estado.
Justiça salarial
A mobilização em torno do Teto Único não é nova. Representa uma luta de décadas por tratamento justo e igualitário entre as diferentes carreiras do serviço público estadual.
Segundo Divaldo Andrade, presidente do Sindifiscal-TO, a aprovação da PEC é uma forma de reparar uma injustiça histórica.
“A causa representa o respeito a homens e mulheres que há mais de trinta anos dedicaram sua vida e seu trabalho à construção do Tocantins, especialmente nos primeiros e mais desafiadores anos de sua formação”, afirmou.
Andrade também reforçou que a mudança não gera impacto adicional ao orçamento estadual, já que “os recursos referentes ao teto saem da própria folha de pagamento dos servidores e são redirecionados a outra fonte”.
Desequilíbrio entre os poderes
Atualmente, apenas o Executivo e o Legislativo ainda não possuem o teto salarial equiparado ao do Poder Judiciário. Tanto órgãos como Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública já aplicam o limite baseado na remuneração dos desembargadores.
Para os servidores, a aprovação da PEC representaria equilíbrio institucional e valorização profissional, consolidando um modelo mais justo, transparente e coerente com a Constituição Federal.
Posicionamento do governo
Na última reunião entre representantes das categorias e a equipe do governo, ficou acertado que o Executivo apresentaria os estudos técnicos sobre o impacto financeiro da medida. No entanto, o encontro previsto para o dia 5 de novembro foi adiado, e os levantamentos ainda não foram concluídos pela Secretaria da Administração.
Diante da indefinição, as entidades convocam uma nova manifestação para reforçar a pressão sobre o Palácio Araguaia. A expectativa é que o governo finalmente apresente um posicionamento concreto sobre o avanço da proposta.
“Os servidores estão mobilizados, atentos e esperam do governo mais que discursos, querem compromisso e resultados”, afirmou um dos líderes sindicais.
Além dos salários
Para além da questão salarial, a PEC do Teto Único também tem implicações políticas e administrativas. Sua aprovação poderia reduzir tensões entre categorias, fortalecer a credibilidade do Estado e demonstrar coerência na aplicação de princípios constitucionais.
A mobilização desta segunda-feira, portanto, será um termômetro importante da relação do governo Laurez com o funcionalismo público, diga-se de passagem: um dos setores mais organizados e influentes da estrutura estatal tocantinense.
