O governador Laurez Moreira apresentou, nesta segunda-feira (24), um conjunto de ações voltadas à modernização, controle e transparência do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev-TO). A coletiva, realizada na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, reuniu imprensa e equipe técnica para esclarecer mudanças em curso na previdência estadual e outros temas relacionados à administração pública, como contratos, folha de pagamento, BRB e participação do Estado na Energisa.
Segundo o governador, a atual gestão encontrou falhas operacionais, pagamentos indevidos e processos represados no Igeprev. Para corrigir distorções, foram instaurados 426 processos de cobrança de valores pagos irregularmente, somando R$ 1,4 milhão. Os segurados envolvidos foram notificados, conforme orientação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Laurez também informou que um levantamento interno identificou cerca de R$ 300 milhões em compensações previdenciárias prestes a prescrever. A equipe técnica montou uma força-tarefa para evitar prejuízos ao instituto.
Nos investimentos, a diretriz tem sido de perfil conservador, priorizando títulos públicos e ações de baixo risco, com o objetivo de reequilibrar fundos afetados por perdas acumuladas em gestões anteriores. O governador afirmou ainda que o Igeprev se prepara para operar empréstimos consignados, buscando ampliar a rentabilidade e oferecer taxas menores aos servidores.
“A orientação é zelo e responsabilidade. Fomos atrás de recursos que estavam pendentes, inclusive cerca de R$ 300 milhões em compensações previdenciárias entre INSS e Estado”, afirmou Laurez.
Melhorias no atendimento e redução do tempo de concessão
A presidente do Igeprev, Bárbara Mendes, destacou avanços operacionais, principalmente na análise de benefícios. Processos que antes demoravam até dois anos, segundo ela, agora são concluídos em cerca de três meses, e em alguns casos em um mês. O resultado reflete reforço de pessoal, novo fluxo de trabalho e pareceres da PGE.
Ela também explicou que o sistema de folha funcionava de forma manual, gerando pagamentos duplicados e retroativos indevidos. Com a implantação de mecanismos de automação e revisão de equipe, o instituto passou a estancar erros e instaurar sindicâncias para recuperar valores pagos irregularmente.
Corte de custos e revisão de contratos
Laurez Moreira afirmou que, ao assumir o governo, encontrou contratos de estudos atuariais considerados excessivamente caros — alguns acima de R$ 5 milhões. Tais contratos foram cancelados e substituídos por serviços mais econômicos, mantendo a segurança técnica das avaliações.
O governador destacou que a previdência estadual segue um modelo de segregação de massa: servidores anteriores a 2012 são pagos diretamente pelo Estado, enquanto os posteriores contribuem para um fundo mais equilibrado. A gestão, segundo ele, tem buscado reduzir despesas, reorganizar contas e redirecionar recursos para áreas prioritárias.
BRB, folha de pagamento e investimentos
Durante a coletiva, Laurez esclareceu que o relacionamento com o Banco de Brasília (BRB) segue regular e sem impacto para o Estado. A nova gestão suspendeu a possibilidade de novos aportes e reforçou diretrizes de investimento conservador.
O governador também confirmou que não há aplicações atuais ou passadas com o Banco Master. A regra adotada, segundo ele, determina que ao menos 80% dos recursos previdenciários sejam aplicados em renda fixa.
O secretário de Administração, Marcos Duarte, garantiu que a folha dos servidores está assegurada, custeada integralmente pelo Tesouro Estadual, e que o BRB apenas processa pagamentos. Ele informou que o governo manterá o adiantamento salarial, prática adotada desde o início da gestão.
Estado mantém participação na Energisa
Laurez anunciou que o governo não levará adiante a venda da participação acionária do Tocantins na Energisa Tocantins Distribuidora. A decisão, segundo ele, busca preservar patrimônio público e garantir estabilidade regulatória. As ações, além de estratégicas, geram aproximadamente R$ 70 milhões anuais em dividendos ao Estado.
O governador disse que pretende fortalecer a fiscalização do setor elétrico. O Estado avalia duas alternativas com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel): criar uma nova agência reguladora ou ampliar as atribuições da Agência Tocantinense de Regulação (ATR). A medida visa assegurar maior controle sobre um serviço essencial.
