O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado, declarou nesta terça-feira (25) o trânsito em julgado do processo que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a decisão, o Supremo Tribunal Federal (STF) afirma que não cabem mais recursos, e o ministro está autorizado a determinar o início do cumprimento das penas.
Bolsonaro foi condenado em setembro pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e subverter o Estado democrático de Direito.
O prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira (24). A defesa de Bolsonaro optou por não apresentar o recurso.
Condenações com trânsito em julgado
Além de Bolsonaro, o STF declarou encerrado o processo para:
- Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Ambos também não apresentaram os segundos embargos no prazo legal.
Com o trânsito em julgado, Moraes poderá determinar a qualquer momento:
- a execução das penas;
- e o local onde cada condenado deverá cumprir a sentença.
Penas definidas
- Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses (regime inicial fechado)
- Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias (regime inicial fechado)
- Anderson Torres: 24 anos (regime inicial fechado)
Embargos infringentes não serão admitidos
As defesas ainda poderiam tentar apresentar embargos infringentes, recurso que, em tese, tem maior potencial de alterar o resultado. No entanto, segundo entendimento consolidado do STF, esse tipo de recurso só pode ser usado quando há ao menos dois votos pela absolvição, o que não ocorreu.
Com isso, o Supremo declarou que os infringentes não cabem, consolidando o trânsito em julgado.
A eventual apresentação do recurso não impede a decretação das prisões.
Outros condenados
No núcleo considerado central pelo STF, também foram condenados:
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto, general e ex-ministro
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens (delator; cumpre pena domiciliar de 2 anos)
Todos, exceto Cid, aguardam o encerramento definitivo da fase recursal.
Bolsonaro já está preso, mas por outro processo
O ex-presidente está detido desde sábado (22) na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por determinação de Alexandre de Moraes em outro procedimento, não relacionado ao caso do golpe.
A prisão preventiva foi decretada por dois motivos apontados pela PF:
- violação da tornozeleira eletrônica que Bolsonaro usava em prisão domiciliar;
- risco de fuga, agravado pela convocação de uma vigília religiosa pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em frente ao condomínio do ex-presidente.
Segundo a PF, a combinação dos eventos poderia facilitar uma tentativa de evasão. A defesa afirma que Bolsonaro sofreu efeitos adversos de medicamentos e nega intenção de fuga.
STF mantém prisão preventiva
Nesta segunda-feira (24), a Primeira Turma do STF decidiu, por unanimidade, manter a prisão preventiva. Os ministros acompanharam Moraes, que afirmou que Bolsonaro “violou dolosa e conscientemente” o monitoramento eletrônico e destacou o risco de fuga no momento em que o processo se aproxima do encerramento definitivo.
