A Prefeitura de Palmas publicou, nesta quinta-feira (27), um novo bloco de concessões envolvendo progressões funcionais e gratificações por titularidade para servidores da Educação. Ao todo, foram concedidas 201 progressões horizontais, 217 progressões verticais e 30 gratificações, conforme registro no Diário Oficial do Município.
As progressões atendem diferentes categorias da rede municipal. Nas verticais, foram beneficiados:
- 153 Agentes Administrativos Educacionais (AAE)
- 53 professores
- 8 Técnicos Administrativos Educacionais (TAE)
- 3 Agentes de Transporte Educacional
Entre as progressões horizontais, receberam o benefício:
- 154 professores
- 37 AAEs
- 10 TAEs
As gratificações por titularidade, que representam acréscimo sobre o vencimento-base do servidor, foram distribuídas da seguinte forma:
- 13 servidores com gratificação de 20%
- 5 com 15%
- 10 com 10%
- 2 com 5%
Os valores referentes às progressões verticais e às gratificações por titularidade serão pagos de forma retroativa, com a primeira parcela prevista já na folha de novembro.
Secretaria destaca cumprimento da legislação
A secretária da Educação, Anice Moura, destacou que as concessões reforçam a política de valorização dos servidores municipais e atendem às regras do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR).
Segundo ela:
“São benefícios anunciados pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos no Dia do Servidor e que contemplam profissionais de diversas categorias. Além de fortalecer o desenvolvimento profissional, garantem segurança jurídica aos trabalhadores.”
As progressões e gratificações fazem parte dos direitos previstos para servidores efetivos e estão fundamentadas nos princípios estabelecidos pelo artigo 37 da Constituição Federal, que trata da valorização do serviço público.
