A Justiça do Tocantins manteve a condenação de Eduardo dos Santos Sobrinho, atual secretário estadual de Relações Institucionais, por fraude em licitação e desvio de recursos públicos durante sua gestão como prefeito de Piraquê. A decisão foi proferida no fim de novembro pelo juiz José Carlos Ferreira Machado, da comarca de Wanderlândia, ao julgar embargos de declaração apresentados no processo. A pena imposta a Eduardo foi fixada em quatro anos e oito meses de reclusão e dois anos de detenção, em regime inicial semiaberto.
Mesmo após a confirmação da sentença, o governo do Estado não se pronunciou sobre a situação do secretário e mantém Eduardo no cargo, um dos mais estratégicos do Palácio Araguaia. Ele foi nomeado em setembro pelo governador em exercício Laurez Moreira, que chegou ao cargo com o compromisso público de revisar gastos, moralizar a gestão e combater práticas questionáveis no serviço público. Em seus primeiros pronunciamentos, Laurez destacou a necessidade de “fechar as torneiras” e promover uma gestão transparente.
A decisão judicial absolveu seis outros envolvidos no processo, mas destacou que Eduardo Sobrinho teve participação direta nas irregularidades apuradas. O juiz entendeu que, enquanto nos demais casos não havia prova da intenção de fraudar, no caso do então prefeito, os indícios foram suficientes para a condenação. O Ministério Público também se manifestou pela manutenção da penalidade.
Impacto Político
A manutenção de Eduardo Sobrinho no primeiro escalão do governo tem gerado questionamentos nos bastidores políticos e entre membros da sociedade civil. Críticos apontam que a permanência do secretário fragiliza o discurso de combate a desvios e representa um contrassenso à promessa de reestruturação e correção de rumos administrativos. Até o momento, o governo estadual não indicou qualquer mudança ou afastamento em relação ao caso.
Nomeado em 19 de setembro, Eduardo Sobrinho é aliado político de longa data de Laurez Moreira e chegou à Secretaria de Relações Institucionais com a missão de reforçar o diálogo com parlamentares, prefeitos e lideranças regionais. No entanto, com a condenação mantida, a permanência dele no cargo passa a pesar sobre a imagem de uma gestão que se comprometeu publicamente com austeridade e transparência.
A expectativa agora recai sobre como o governo vai responder institucionalmente à decisão da Justiça, que exclui a possibilidade de pena alternativa ou suspensão condicional, consolidando a condenação penal de um membro ativo do alto escalão.
