O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (1º), uma nova resolução que modifica significativamente o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no país. A medida desobriga os candidatos de frequentar autoescolas, permite alternativas mais acessíveis para a formação e promete reduzir em até 80% o custo do documento, que hoje pode chegar a R$ 5 mil.
Com a mudança, os candidatos continuarão obrigados a passar por provas teórica e prática, mas terão liberdade para se preparar por outras vias. O curso teórico será disponibilizado de forma gratuita e digital pelo Ministério dos Transportes. A preparação prática poderá ser feita com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans, além de centros tradicionais de formação de condutores.
A resolução ainda prevê:
- Abertura do processo de habilitação online, via site do Ministério dos Transportes ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT);
- Coleta biométrica e exame médico continuam sendo presenciais;
- Fim da obrigatoriedade de 20 horas-aula práticas: agora o mínimo exigido será de apenas duas horas;
- Exigência de credenciamento e fiscalização para todos os instrutores, seja autônomo ou vinculado a instituições.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), mais de 50 milhões de brasileiros não têm CNH: 20 milhões já dirigem sem habilitação e outros 30 milhões estão em idade apta, mas não conseguem pagar pelo processo.
Inclusão produtiva e modernização
Para o ministro dos Transportes, Renan Filho, a resolução representa um avanço social e econômico. “Milhões de pessoas querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia”, afirmou.
O ministro destaca que o novo modelo se alinha a padrões internacionais — como os utilizados nos Estados Unidos, Reino Unido e Canadá —, onde o foco está na avaliação da capacidade do condutor e não na quantidade obrigatória de aulas.
As mudanças também se estendem a candidatos das categorias C, D e E (veículos de carga, transporte de passageiros e carretas), com mais opções para formação e menos burocracia.
A resolução entra em vigor após publicação no Diário Oficial da União (DOU), o que deve ocorrer nos próximos dias.
