A defesa do secretário estadual de Relações Institucionais, Eduardo dos Santos Sobrinho, enviou nota à Folha do Girassol após publicação da reportagem que revelou a manutenção de sua condenação por fraude em licitação e desvio de recursos públicos quando era prefeito de Piraquê. Na nota, a assessoria jurídica afirma que a decisão da Comarca de Wanderlândia não é definitiva e que seus efeitos estão suspensos devido à apresentação de novos recursos.
Na última semana, o juiz José Carlos Ferreira Machado rejeitou embargos anteriormente apresentados e manteve a pena fixada em quatro anos e oito meses de reclusão, além de dois anos de detenção, em regime inicial semiaberto. A sentença reafirmou a participação direta de Sobrinho nas irregularidades. A reportagem da Folha do Girassol observou que apesar da decisão, o governo do Estado mantinha o secretário em um dos cargos mais estratégicos da gestão Laurez Moreira.
O que diz a defesa
Em comunicado oficial, a defesa afirma que a condenação “não pode ser executada provisoriamente” e que Sobrinho segue amparado pelo princípio da presunção de inocência. O texto destaca três pontos:
- Decisão suspensa: segundo a defesa, foram protocolados embargos de declaração com pedido de efeito suspensivo, o que impediria a execução da pena até novo julgamento.
- Ausência de trânsito em julgado: o secretário ainda pode recorrer ao Tribunal de Justiça, Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).
- Presunção de inocência: a equipe jurídica sustenta que há “graves nulidades e contradições” na sentença e que confia na revisão da decisão.
Ponderações da defesa:
“A condenação em primeira instância não é definitiva. A defesa de Eduardo dos Santos Sobrinho protocolou embargos com pedido de efeito suspensivo. A decisão está suspensa e não pode ser executada. Prevalece a presunção de inocência até que haja decisão final e irrecorrível.”
A equipe jurídica reforça que continuará recorrendo “A defesa segue confiante na anulação ou reforma da sentença, devido às graves nulidades e contradições apontadas nos autos”, finaliza a nota.
Decisão judicial
A sentença mantida pelo juiz José Carlos Ferreira Machado destacou que, entre os sete acusados, seis foram absolvidos por falta de provas de intenção de fraudar. Para o magistrado, porém, havia elementos suficientes para sustentar que o então prefeito teve participação direta nas irregularidades apuradas. O Ministério Público também opinou pela manutenção da pena.
O processo tramita há anos e envolve supostas fraudes em licitação e prejuízo ao erário no município de Piraquê.
Com a apresentação de novos embargos pela defesa, caberá agora ao Judiciário avaliar o pedido de efeito suspensivo e a alegação de nulidades na decisão anterior. Caso os embargos sejam rejeitados novamente, o processo deve seguir para análise do Tribunal de Justiça.
Sobrinho no Governo
Nomeado em setembro, Sobrinho é aliado de longa data do governador Laurez Moreira, que assumiu o comando do Estado defendendo austeridade, revisão de gastos e combate a práticas irregulares.
Enquanto isso, Eduardo Sobrinho continua exercendo normalmente a função de secretário de Relações Institucionais, cargo responsável pela articulação direta com prefeitos, parlamentares e lideranças políticas, papel central no desenho político da gestão Laurez.
