A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar na próxima quarta-feira (10) a liminar concedida pelo ministro Kássio Nunes Marques que permitiu o retorno do governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), ao cargo. A decisão monocrática havia reestabelecido o mandato de Wanderlei após seu afastamento cautelar, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), motivado por investigações ligadas à operação Fames‑19, que apura supostos desvios de recursos destinadas à compra de cestas básicas durante a pandemia.
A liminar concedida por Nunes Marques considerou que os indícios contra Wanderlei não eram robustos o suficiente para justificar o afastamento cautelar, além de não identificar risco concreto à ordem pública ou à continuidade das investigações.
Agora, a Segunda Turma vai avaliar se mantém a decisão ou se entende que o afastamento cautelar era legítimo, podendo, portanto, determinar que Wanderlei deixe o cargo novamente. Existe ainda a possibilidade de decisões intermediárias, como manutenção provisória da liminar com condições específicas ou a solicitação de novos elementos de prova antes de um veredito final.
Possíveis desfechos
Manutenção da liminar: Wanderlei permanece no governo, consolidando seu retorno.
Revogação da liminar: ele poderá ser afastado novamente, com o vice-governador assumindo temporariamente.
Decisão com restrições: a liminar é mantida, mas com exigências judiciais ou acompanhamento do cumprimento das medidas legais.
Solicitação de novas provas: a Turma pode adiar a decisão final para análise de informações complementares.
Impactos políticos e jurídicos
O resultado do julgamento terá repercussão direta no governo estadual. A manutenção da liminar reforçaria a autoridade de Wanderlei e a estabilidade da gestão, enquanto a revogação pode provocar instabilidade política e reconfiguração de alianças no Tocantins.
Do ponto de vista jurídico, a decisão também será um indicativo importante sobre o alcance de liminares individuais de ministros em casos envolvendo mandatos de agentes públicos e a ponderação entre proteção ao cargo eleito e o andamento de investigações criminais.
Segunda Turma do STF
A Segunda STF é composta por cinco ministros: Gilmar Mendes (presidente), Kássio Nunes Marques, André Mendonça, Dias Toffoli.
