Após cerca de três meses afastado do cargo, o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa (Republicanos), reassumiu nesta sexta-feira (5) o comando do Executivo estadual, em decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques. A ordem reverte a medida cautelar que o havia afastado por 180 dias, imposta pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em setembro, no âmbito da investigação da Operação Fames‑19, que apura supostos desvios de verbas destinadas à compra de cestas básicas durante a pandemia. A decisão também restaura o acesso de Wanderlei aos prédios públicos e à agenda oficial até que o mérito do caso seja julgado pela Segunda Turma da Corte.
O ministro relator fundamentou sua decisão destacando que o afastamento, que completou 90 dias nesta semana, carecia de elementos contemporâneos que demonstrassem risco atual à investigação, à ordem pública ou à aplicação da lei penal. Para Nunes Marques, o afastamento de um governador eleito exige cautela e proporcionalidade. Na avaliação do STF, os fatos investigados ocorreram entre 2020 e 2021 o que, segundo a Corte, não justificava mais a medida extrema num contexto atual.
O ministro também ponderou que o afastamento prolongado de um chefe do Executivo às vésperas de ano eleitoral causa instabilidade institucional e exige fundamentação particularmente robusta. A Procuradoria-Geral da República já havia se manifestado contra a manutenção do afastamento, entendendo que as medidas aplicadas não atendiam aos requisitos de necessidade e proporcionalidade.
Comemoração
A defesa de Wanderlei comemorou a volta ao governo, afirmando receber a decisão “com serenidade” e dizendo que ela representava “o restabelecimento da legitimidade conferida pelas urnas. Aliados do governador também usaram as redes sociais para saudar o retorno de Wanderlei, como a deputada estadual Cláudia Lélis (PV), a deputada estadual Vanda Monteiro (UB) e o deputado federal Ricardo Ayres (Republicanos). Para o deputado, o retorno de Barbosa representou “respeito à vontade popular e devolução da estabilidade institucional ao Tocantins”.
O que muda
Com a reintegração, espera-se que o Governo do Tocantins retome o ritmo administrativo, com reavaliação de secretarias, retomada de projetos paralisados e convocações de reuniões para definir rumos.
Mesmo com o retorno, o processo relativo à Operação Fames-19 não está encerrado. A liminar apenas suspende o afastamento preventivo, mas as investigações, que apontam supostos crimes como peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, permanecem em curso.
Risco de nova reviravolta
A liminar do STF não garante que não haja novos desdobramentos. Especialistas alertam que o risco de reviravolta existe, uma vez que se novos elementos surgirem, como indícios contemporâneos ou risco à investigação, a cautelar pode ser revista e o afastamento renovado.
Outro ponto é que a liminar não é definitiva. No próximo dia 10 de dezemro, qarta-feira, o STF fará o julgamento virtual da liminar que determinou o retorno de Wanderlei ao governo. A Segunda Turma do STF vai decidir se a liminar é confirmada ou revertida.
Além disso, a decisão não pacifica o desgaste político acumulado: para uma parte da sociedade e de opositores, o retorno antes de um julgamento conclusivo pode ser visto como uma “normalização prematura”, num Estado já marcado por sucessivos escândalos de gestão.
Mandato de 3 meses
Durante o período de afastamento, o vice-governador Laurez Moreira (PSD) assumiu interinamente e manteve as atividades administrativas do governo, pelo período de 90 dias. Período que trocou todo o secretariado; revogou cargos; exonerou servidores; fez ajustes nas contas públicas, reduzindo gastos; encerrou programas e iniciou outros. Um verdadeiro choque de gestão e reestruturação administrativa. O retorno de Wanderlei ocorre justamente no dia em que Laurez lançava em Miracema, primeira capital provisória do Tocantins, o programa Tocantins Presente, governo itinerante do Governo do Tocantins, junto aos municípios para levar serviços públicos de forma descentralizada à população.
