A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta quarta-feira (11), para conceder o habeas corpus ao governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e, com isso, confirmar a suspensão do afastamento determinado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). O terceiro voto, que garantiu o resultado, foi proferido pelo ministro Luiz Fux, acompanhando o relator Kassio Nunes Marques e o ministro André Mendonça, que votou mais cedo.
Com a maioria formada, o placar de 3 a 0, já assegura a permanência de Wanderlei à frente do Governo do Tocantins, mesmo que os demais ministros ainda não tenham apresentado seus votos. Ainda não votaram Dias Toffoli e o presidente da a 2ª Turma do STF, Gilmar Mendes.
A decisão reforça a tese da defesa, que desde o início argumentava ausência de contemporaneidade e falta de elementos que justificassem medida tão gravosa quanto o afastamento cautelar. De fato, os três ministros entenderam que não há elementos suficientes que apontem participação direta do governador nos fatos investigados; que o afastamento imposto pelo STJ não apresentou fundamentação concreta que justificasse a medida extrema; os supostos fatos investigados são anteriores ao mandato atual, sem risco imediato de interferência na apuração.
Nos bastidores, o resultado já era esperado após o voto favorável de Mendonça, mas o posicionamento de Fux consolidou o cenário e esvaziou qualquer expectativa de reversão.
Entenda o caso
O governador Wanderlei Barbosa foi afastado do cargo em 3 de setembro de 2025, por decisão da Corte Especial do STJ, no contexto da Operação Fames-19, que investigava supostas irregularidades em contratos de cestas básicas durante a pandemia. A medida cautelar determinava 180 dias fora do cargo.
Com o afastamento, o então vice-governador Laurez Moreira (PSD) assumiu o comando do Estado. Ele permaneceu no cargo por 93 dias, durante os quais promoveu mudanças administrativas e buscou consolidar sua posição política.
A defesa recorreu ao STF e, em 5 de dezembro, o ministro Nunes Marques concedeu liminar derrubando o afastamento e determinando o retorno imediato de Wanderlei ao cargo, decisão que agora foi confirmada com o julgamento do mérito do habeas corpus pela 2ª Turma do STF.
Estabilidade
A menos que haja nova reviravolta, a decisão encerra o impasse político que tomou conta do Estado nos últimos três meses e restabelece a estabilidade institucional. Wanderlei permanece no comando do Tocantins, com plenos poderes administrativos e deve reforçar, nos próximos dias, o discurso de continuidade administrativa e retomada das ações paralisadas.
