O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, anunciou ao longo desta semana um amplo pacote de ações estratégicas voltadas ao fortalecimento das políticas públicas em diversas áreas, com destaque para a educação, a valorização dos servidores, a inclusão social, a segurança pública e a infraestrutura. Entre as medidas estão a retomada de mais de 100 obras da rede estadual de ensino, o pagamento retroativo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, a ampliação da Gratificação Profe, a concessão de mais de 1,3 mil progressões funcionais e a entrega de 7 mil cartões AlimenTO a famílias em situação de vulnerabilidade social.
O conjunto de ações contempla ainda o encaminhamento à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Polícia Civil e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Único, além da articulação para captação de recursos destinados à recuperação e melhoria da malha viária, especialmente na região norte do estado.
Ao avaliar a semana de trabalho, o governador destacou que as iniciativas refletem o compromisso da gestão com o desenvolvimento integrado do Tocantins. “São ações que regularizam a carreira dos policiais civis, valorizam servidores que aguardavam há anos por avanços, garantem melhores condições para a comunidade escolar e ampliam a trafegabilidade das rodovias. Nosso objetivo é que o Tocantins continue crescendo e ofereça um serviço público de excelência à população”, afirmou Wanderlei Barbosa.
Educação
Na área da educação, uma das principais medidas foi o pagamento do PCCR da Educação, retroativo a 1º de outubro de 2025, conforme alteração prevista no Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, aprovado pela Aleto na quarta-feira, 17, com efeitos financeiros já na folha do mês de dezembro. Também foi anunciado o pagamento de mais de 1,3 mil progressões funcionais referentes ao exercício de 2025.
Outro destaque foi a retomada de mais de 100 obras que estavam paralisadas na rede estadual de ensino, como a Escola de Tempo Integral de Luzimangues, em Porto Nacional. A unidade, que está com 44,29% de execução, foi vistoriada pelo governador no dia 15 de dezembro. Quando concluída, a escola irá ampliar a oferta de vagas em uma região que conta atualmente com apenas uma unidade estadual, atendendo à crescente demanda educacional.
Foram retomadas obras como a construção da Escola de Tempo Integral de Luzimangues, que vai ampliar a oferta de
vagas na rede estadual de ensino – Fagner Rodrigues/Governo do Tocantins
Ainda no campo da valorização dos profissionais da educação, o Governo do Tocantins anunciou a ampliação da Gratificação Profe**, concedida por meio do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe). O benefício, atualmente fixado em R$ 700, pagos em dez parcelas, passará a ser concedido em 12 parcelas mensais, no valor de R$ 1 mil para professores de escolas regulares e R$ 1,2 mil para docentes que atuam em escolas quilombolas, indígenas, de tempo integral, do campo e prisionais. A medida integra a política de valorização da categoria, aliando reajustes, bonificações por desempenho e melhoria das condições de trabalho.
Cartão AlimenTO
Na sexta-feira, 19, o governador Wanderlei Barbosa realizou a entrega simbólica do Cartão AlimenTO, iniciativa que assegura recurso mensal para a compra de alimentos a famílias em situação de vulnerabilidade social. O programa prevê a transferência direta de renda a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com prioridade para lares chefiados por mulheres e com crianças de 0 a 6 anos.
Nesta primeira etapa, 7 mil famílias, distribuídas nos 139 municípios tocantinenses, serão beneficiadas com o repasse mensal de R$ 250, contribuindo tanto para a segurança alimentar quanto para o fortalecimento da economia local.
Serviços de saúde
A semana também foi marcada por ações voltadas à manutenção dos serviços essenciais. O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), reuniu-se com representantes do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviços de Saúde (Sindesto* para discutir a situação dos pagamentos relacionados ao Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos (Servir). No encontro, foram prestados esclarecimentos e debatidas medidas para a recomposição do fluxo de pagamentos, com foco na continuidade dos atendimentos e no fortalecimento do diálogo institucional.
Ainda na área da saúde, o governador esteve em Brasília/DF, na quinta-feira, 18, em reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, onde tratou da ampliação de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao Tocantins.
Reestruturação da Polícia Civil
pensionistas da categoria – Aldemar Ribeiro/Governo do Tocantins
Outro avanço da semana foi a aprovação, pela Aleto, do Projeto de Lei que reestrutura o PCCS da Polícia Civil, encaminhado pelo governador. A proposta cria a classe de substituto para os cargos previstos na Lei nº 3.461/2019 e ajusta os prazos para progressões horizontais e verticais entre 1º de janeiro de 2014 e a vigência da nova lei, sem prejuízo às progressões já concedidas.
O projeto também atualiza as tabelas de vencimentos previstas nas Leis nº 1.545, nº 2.314 e nº 2.887, refletindo a nova estrutura de classes e referências, incluindo policiais civis aposentados e seus pensionistas.
PEC do Teto Único
Considerada uma conquista histórica, a PEC do Teto Único estabelece que o teto salarial do Poder Executivo estadual passe a ter como referência o subsídio dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). Anteriormente, o limite estava vinculado à remuneração do governador.
Com a mudança, o teto passa a ser de R$ 41.845,49. A proposta foi aprovada em dois turnos pelo plenário da Aleto na quarta-feira, 17, e promulgada pela Mesa Diretora, passando a integrar a Constituição Estadual.
Trechos rodoviários
Durante agenda no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), em Brasília/DF, o governador anunciou a recuperação de novos trechos rodoviários na região do Bico do Papagaio. Entre as obras previstas estão a recuperação do trecho entre Araguatins e Axixá do Tocantins, a conclusão da ligação entre Araguaína e Filadélfia, a implantação do anel viário de Axixá, além da continuidade de melhorias em trechos urbanos de outros municípios da região.
