O Governo do Tocantins efetuou nesta terça-feira, 30, o pagamento retroativo do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da Educação, em folha complementar. O valor total pago soma R$ 12.465.050,61 e beneficia 3.880 servidores da rede estadual de ensino.
De acordo com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), os valores correspondem aos meses de outubro e novembro deste ano e foram creditados de forma complementar à folha regular.
Em manifestação oficial, o governador Wanderlei Barbosa afirmou que o pagamento reforça o compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público e com a responsabilidade fiscal. Segundo ele, a medida busca assegurar o cumprimento dos direitos dos profissionais da educação dentro do equilíbrio das contas do Estado.
O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, destacou que o pagamento retroativo integra a política de fortalecimento da carreira dos servidores da área. Segundo a pasta, a ação é resultado de planejamento administrativo e diálogo institucional, com foco na valorização dos profissionais que atuam na educação pública estadual.
Já o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, ressaltou que a quitação das folhas complementares demonstra o esforço técnico da gestão para garantir os direitos dos servidores, especialmente dos profissionais da educação, considerados estratégicos para o desenvolvimento do Estado.
A iniciativa faz parte do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe), no eixo voltado à valorização dos profissionais, que inclui ações como reconhecimento funcional, reajustes salariais e benefícios previstos em lei.
O pagamento está amparado pelo Projeto de Lei nº 24, de 12 de dezembro, que alterou a Lei nº 4.902, de 27 de novembro, responsável por instituir o PCCR da Educação no Tocantins.
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