O Tocantins lançou nesta terça-feira, 30, o Programa Água na Caixa, iniciativa voltada à ampliação do acesso ao abastecimento de água e ao fortalecimento do saneamento básico em municípios atendidos pela Agência Tocantinense de Saneamento (ATS). O programa prevê a instalação de reservatórios domiciliares para famílias em situação de vulnerabilidade social.
A ordem de serviço para o início das ações foi assinada durante cerimônia realizada na Câmara Municipal de Santa Tereza do Tocantins, um dos municípios contemplados na fase inicial do programa. O decreto que institui a iniciativa foi assinado pelo governador Wanderlei Barbosa e publicado no Diário Oficial do Estado.
Segundo o governo estadual, o objetivo do programa é garantir melhores condições de armazenamento de água em residências que ainda não contam com reservatórios adequados, contribuindo para a saúde, a segurança hídrica e a qualidade de vida da população.
De acordo com a Agência Tocantinense de Saneamento, responsável pela execução do programa, a primeira etapa será implantada em quatro municípios: Santa Tereza do Tocantins, Centenário, Pau D’Arco e Novo Jardim. Cada localidade receberá inicialmente 25 reservatórios, totalizando 100 unidades nesta fase piloto. O investimento inicial é estimado em cerca de R$ 400 mil, incluindo a produção, a infraestrutura e a instalação dos equipamentos.
A previsão é que o Programa Água na Caixa seja expandido a partir de 2026 para os 45 municípios atendidos pela ATS, com investimento total superior a R$ 28 milhões. Ao todo, devem ser instalados mais de 8 mil reservatórios de 500 litros, beneficiando diretamente cerca de 32 mil pessoas em todo o estado.
Como funcionará a seleção das famílias
Após o lançamento oficial, o Governo do Tocantins deve publicar um edital de chamamento público para o cadastramento das famílias interessadas. Na fase inicial, as inscrições serão realizadas presencialmente nos quatro municípios contemplados pelo projeto piloto.
Para participar da seleção, as famílias precisam atender a critérios obrigatórios, entre eles:
- estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda de até meio salário mínimo;
- residir em município atendido pela ATS;
- não possuir reservatório de água com capacidade igual ou superior a 500 litros;
- estar adimplente junto à ATS ou regularizar eventuais débitos antes da inscrição;
- apresentar documento que comprove a titularidade ou posse do imóvel.
Critérios de prioridade
A seleção seguirá critérios de pontuação definidos em regulamento. Terão prioridade:
- pessoas com idade acima de 60 anos, com atenção especial a idosos acima de 80 anos;
- pessoas com deficiência (PcD);
- mães solteiras que sejam chefes de família.
O governo informa que o benefício será intransferível, vinculado ao imóvel beneficiado, sendo vedada a remoção do reservatório para outro local. O descumprimento das regras pode resultar em sanções administrativas e civis.
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