O Tocantins já está operando com o novo formato de emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e com as regras para renovação automática do documento, conforme estabelece a Resolução nº 1020/2025 do Governo Federal. As mudanças estão sendo implementadas de forma gradativa pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), com o objetivo de garantir segurança jurídica tanto para a administração pública quanto para os usuários.
A nova resolução promove alterações significativas nos procedimentos de habilitação em todo o país, incluindo o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas e a possibilidade de renovação automática da CNH para condutores que conquistarem o selo “bom condutor”. Segundo o Detran/TO, o estado acompanha de perto as orientações e regulamentações dos órgãos responsáveis para assegurar que o novo modelo seja aplicado dentro da legalidade.
O estudante de direito Filipi Santos Castilho, de 18 anos, foi o primeiro tocantinense a obter a CNH pelo novo formato. Ele iniciou o processo no dia 26 de dezembro de 2025, concluiu todas as etapas no dia 30 e retirou o documento físico em 5 de janeiro de 2026. Para ele, o novo método representa mais praticidade e acessibilidade. “A redução dos custos e a necessidade de poucas aulas foram os pontos de que mais gostei. Ficou muito mais acessível para todos”, avalia.
O presidente do Detran/TO, Hercy Filho, destaca que as mudanças refletem o compromisso do órgão em ampliar o acesso à habilitação. “Estamos trabalhando para que todos possam ter a sua carteira no novo formato, seja para dirigir dentro da legalidade ou para conquistar oportunidades de emprego. Nossa gestão é pautada no esforço e no cuidado com o povo tocantinense”, afirma.
Como funciona a emissão da primeira CNH
O processo começa com um pré-cadastro no aplicativo CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito), disponível para Android e iOS. Pelo aplicativo, o candidato realiza as aulas teóricas, sem prazo máximo para conclusão, sendo exigido no mínimo uma hora de aula. Após essa etapa, o interessado deve procurar o Detran para abrir o processo presencialmente.
Na abertura, o candidato apresenta documento de identidade e comprovante de endereço para coleta da biometria e captura da foto, mediante o pagamento da taxa de R$ 221,21. Em seguida, é encaminhado a uma clínica credenciada para a realização dos exames de aptidão física, mental e psicotécnico, cujo valor total não pode ultrapassar R$ 180,00. A validade da CNH é definida pelo médico responsável, conforme os resultados dos exames.
Concluída a abertura, o candidato agenda a prova teórica. Em caso de reprovação, há direito a uma segunda tentativa sem custo adicional; a partir da terceira, é cobrada taxa de R$ 44,25. Na etapa prática, são exigidas no mínimo duas aulas, que podem ser realizadas com instrutores credenciados ou em autoescolas. A verificação do credenciamento pode ser feita pelo próprio aplicativo.
Após a aprovação na prova prática, a habilitação é atualizada no aplicativo CNH do Brasil em até sete dias úteis. Quem desejar o documento físico pode retirá-lo presencialmente na unidade onde abriu o processo.
PPD, CNH definitiva e renovação automática
Ao final do processo, o novo condutor recebe a Permissão Para Dirigir (PPD). Após um ano, a troca para a CNH definitiva ocorre automaticamente no aplicativo, desde que o condutor não seja reincidente em infrações médias ou graves e não tenha cometido infração gravíssima. Para obter a versão física da CNH definitiva, é necessário solicitar a segunda via, com taxa de R$ 86,00.
Já a renovação automática vale para CNHs vencidas a partir de 1º de dezembro de 2025. Condutores que obtiverem o selo “bom condutor”, disponível no aplicativo, estarão isentos de taxas, exames e provas. Para pessoas entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ocorrer apenas uma vez; a partir dos 70 anos, o procedimento segue o modelo tradicional.
Com as novas regras, o Detran/TO aposta na modernização dos serviços, na redução de custos e na ampliação do acesso à habilitação, mantendo o foco na legalidade e na segurança no trânsito.
