A Secretaria Estadual da Pesca e Aquicultura do Tocantins (Sepea-TO) recebeu, nesta segunda-feira, 2, reconhecimento da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) por ser a primeira pasta do Poder Executivo a concluir e entregar a prestação de contas referente ao exercício de 2025 dentro do prazo legal. O prêmio foi entregue pelo secretário-chefe da CGE, Murilo Francisco Centeno.
O reconhecimento se repete pelo segundo ano consecutivo e destaca o cumprimento do cronograma oficial de prestação de contas por parte da secretaria, que finalizou os processos relativos aos exercícios de 2024 e 2025 antes do prazo estabelecido.
A premiação foi recebida pelo secretário de Estado da Pesca e Aquicultura, Rodrigo Ayres, no âmbito do processo de prestação de contas dos ordenadores de despesas dos órgãos e entidades do Executivo estadual, encaminhadas à Controladoria-Geral do Estado para análise e fiscalização.
Segundo a CGE, a entrega antecipada das contas demonstra organização administrativa e observância às normas de transparência e responsabilidade fiscal exigidas dos órgãos públicos.
Ao comentar o reconhecimento, Rodrigo Ayres afirmou que o resultado reflete o trabalho coletivo da equipe da secretaria. “A Sepea conseguiu entregar a prestação de contas dos exercícios de 2024 e 2025 dentro do prazo legal, sendo a primeira secretaria a concluir o processo. Esse desempenho é resultado do empenho e da dedicação de toda a equipe”, destacou.
Prestação de contas
As prestações de contas abrangem um conjunto de informações relacionadas à execução orçamentária e financeira da secretaria, incluindo a aplicação de recursos públicos, a execução de programas e projetos governamentais e o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual (PPA).
Os processos reúnem dados das áreas de contabilidade, patrimônio, finanças, recursos humanos e almoxarifado, que subsidiam a análise da regularidade dos atos administrativos e da gestão fiscal.
A Sepea concluiu a entrega da prestação de contas referente ao exercício de 2024 em 29 de janeiro de 2025 e a do exercício de 2025 em 28 de janeiro de 2026, dentro dos prazos legais estabelecidos pela Controladoria-Geral do Estado.
