Jaú do Tocantins participa de reunião da Undime sobre financiamento da educação em 2026

Prefeita Luciene Araújo e secretário Jeová das Mercês acompanham debate técnico sobre Fundeb, complementações da União e prestação de contas

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A Prefeitura de Jaú do Tocantins participou, nos dias 10 e 11, da primeira reunião técnica de 2026 promovida pela União dos Dirigentes Municipais de Educação do Tocantins (Undime/TO), realizada no auditório da Universidade Federal do Tocantins (UFT). O encontro reuniu prefeitos, secretários municipais de Educação, contadores e técnicos para discutir financiamento, gestão e indicadores educacionais.

A prefeita Luciene Araújo e o secretário municipal de Educação, Jeová das Mercês, acompanharam as apresentações técnicas que trataram de temas centrais para a organização orçamentária dos municípios, como Fundeb, complementações da União (VAAF, VAAT e VAAR) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

O coordenador de Manutenção da Educação Básica do Ministério da Educação, Igor Queiroz, detalhou os mecanismos de complementação do Fundeb, instrumento que, na prática, define a capacidade de investimento dos municípios na manutenção da rede, no pagamento do magistério e na ampliação de políticas pedagógicas. Já o coordenador de Operacionalização do Siope, Ulisses Orlando, apresentou orientações sobre prestação de contas e regularidade fiscal vinculada aos repasses educacionais.

Para municípios de pequeno porte, como Jaú do Tocantins, o debate é estratégico. A correta inserção de dados no Siope e o cumprimento dos critérios técnicos do Fundeb são determinantes para garantir complementações da União, evitar bloqueios de recursos e assegurar previsibilidade orçamentária. Em um cenário de crescente exigência por resultados, especialmente com a consolidação do VAAR , que vincula parte da complementação ao desempenho educacional , a gestão técnica passa a ser tão relevante quanto o volume de recursos recebidos.

Durante a abertura, o presidente da Undime/TO, Humberto Castilho, destacou os resultados do estado no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização 2025, com 60 municípios alcançando o Selo Ouro e 48 o Selo Prata. O reconhecimento, segundo ele, reflete a articulação entre políticas territoriais e o regime de colaboração entre os entes federativos.

A prefeita Luciene Araújo afirmou que a presença do município na reunião reforça o compromisso com a qualificação da gestão educacional. Segundo ela, o alinhamento técnico com outros municípios e com a Undime permite antecipar ajustes e fortalecer políticas que impactam diretamente o aprendizado dos estudantes.

A participação do secretário Jeová das Mercês também sinaliza uma postura de acompanhamento próximo das mudanças normativas e dos critérios de financiamento, sobretudo em um momento em que a governança educacional exige maior precisão técnica e controle sobre indicadores.

Em um ambiente de recursos condicionados a desempenho e transparência fiscal, a presença ativa dos gestores municipais em agendas técnicas deixa de ser protocolar e passa a integrar a estratégia de sustentabilidade financeira da educação pública local.

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