O deputado federal Tiago Dimas (Podemos) assinou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe uma mudança estrutural na cobrança do IPVA em todo o país. Pelo texto, de autoria do deputado Kim Kataguiri (União Brasil/SP), o imposto passaria a ter um teto nacional de até 1% sobre o valor venal do veículo, conforme a tabela Fipe.
Além de estabelecer um limite máximo, a proposta altera os critérios de cobrança ao atrelar o valor do tributo ao peso dos veículos. A lógica, segundo o parlamentar tocantinense, é promover maior equilíbrio no sistema tributário. “Veículos mais pesados causam maior desgaste nas vias e rodovias do que os mais leves. A proposta traz um componente importante de justiça tributária”, destacou Tiago Dimas.
O texto também autoriza os estados a concederem abatimentos no IPVA para veículos menos poluentes, incorporando um viés ambiental à política de arrecadação. A mudança substitui o modelo atual, que se baseia predominantemente no valor de mercado do automóvel, sem considerar impactos ao meio ambiente ou à infraestrutura viária.
Na prática, caso a PEC avance e vire lei, a cobrança tende a ser significativamente reduzida para boa parte dos contribuintes. Um carro avaliado hoje em R$ 100 mil, por exemplo, pode pagar mais de R$ 3 mil de IPVA a depender da alíquota estadual. Com o novo teto, o valor máximo cairia para R$ 1 mil, com possibilidade de redução adicional conforme o peso do veículo e eventuais incentivos ambientais.
Para o parlamentar, o debate no Congresso será decisivo para aprimorar a proposta. “Definir critérios de peso e poluição para a cobrança do IPVA é o caminho mais correto. Agora, a matéria entra em tramitação na Câmara e o diálogo será fundamental para aperfeiçoar o texto e construir uma legislação positiva para a população”, concluiu.
