A Polícia Civil do Tocantins concluiu o inquérito que investigou um esquema de desvio de recursos públicos vinculados a convênios esportivos firmados em Palmas no ano de 2014. De acordo com o relatório final, o prejuízo estimado aos cofres públicos é de R$ 650.869,04, e dez pessoas foram indiciadas.
A investigação foi conduzida pela Divisão Especializada na Repressão à Corrupção (DECOR), no âmbito da Operação Jogo Limpo. Conforme apurado, os recursos eram destinados a projetos esportivos e recreativos voltados a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social, incluindo ações de prevenção ao uso de drogas. Segundo o inquérito, no entanto, as iniciativas previstas não teriam sido executadas.
Saques no mesmo dia e indícios de organização estruturada
O relatório aponta que os valores repassados por meio dos convênios eram sacados integralmente no mesmo dia em que eram depositados nas contas das entidades envolvidas. A Polícia Civil sustenta que não houve comprovação da execução física dos projetos contratados.
Entre os elementos descritos na investigação estão a suposta criação de uma comissão de análise considerada fictícia, utilizada para conferir aparência de legalidade aos processos; tramitação acelerada para liberação dos recursos; emissão de notas fiscais ideologicamente falsas por empresas de fachada; e posterior distribuição dos valores entre agentes públicos, operadores financeiros e terceiros.
Segundo a Polícia Civil, entre os indiciados estão ex-gestores da fundação pública responsável pelos repasses, dirigentes da entidade beneficiada e operadores financeiros. Um ex-agente político é apontado como possível beneficiário direto dos recursos desviados.
Os dez investigados foram indiciados, em tese, pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, fraude em licitação e associação criminosa. O indiciamento é etapa da investigação policial e não representa condenação. Caberá agora ao Ministério Público analisar o material reunido e decidir sobre eventual oferecimento de denúncia à Justiça.
Nomes mantidos sob sigilo
Apesar da conclusão do inquérito e da formalização dos indiciamentos, a Secretaria de Segurança Pública informou que não divulgará os nomes dos investigados. Segundo a pasta, a decisão se fundamenta na Lei de Abuso de Autoridade.
A manutenção do sigilo ocorre mesmo após o encerramento da fase policial e tem gerado questionamentos relacionados à transparência, considerando que os recursos investigados eram destinados a políticas públicas voltadas a crianças e adolescentes.
Com o envio do inquérito ao Ministério Público, o caso entra agora na fase de análise jurídica, que poderá resultar no oferecimento de denúncia, solicitação de diligências complementares ou arquivamento.
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