Cerca de 12 mil contribuintes de Araguaína poderão ser beneficiados com a isenção do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e da Taxa de Lixo referente ao exercício de 2026. A medida já contempla, inicialmente, mais de 8,2 mil cidadãos, conforme lista publicada na edição nº 3433 do Diário Oficial do Município, desta quinta-feira, 15 de janeiro.
Nesse primeiro grupo, a isenção foi concedida automaticamente a imóveis com valor venal inferior a R$ 52.340, utilizados exclusivamente para fins residenciais. A relação completa dos beneficiados pode ser consultada no Diário Oficial do Município.
IPTU Social amplia alcance do benefício
Além das isenções automáticas, outros contribuintes poderão ser contemplados por meio do IPTU Social, ampliando o número total de beneficiados para cerca de 12 mil moradores.
O programa é destinado a contribuintes que atendam a critérios específicos, como pessoas com idade superior a 60 anos, aposentados por invalidez, ou com deficiência física, visual, auditiva, intelectual, psicossocial ou múltipla, desde que possuam apenas um imóvel em Araguaína, utilizado exclusivamente como residência e onde o beneficiário resida.
Também podem solicitar a isenção contribuintes com renda familiar igual ou inferior a três salários mínimos, inscritos no Cadastro Único do Governo Federal (CadÚnico).
Os interessados devem procurar a Secretaria Municipal da Habitação, localizada na Rua das Mangueiras, nº 270, Quadra 17, Lote 8ª, no Centro, apresentando a documentação que comprove o atendimento aos requisitos estabelecidos na Lei Complementar nº 187/2024.
O secretário municipal da Fazenda, Leandro Pinotti, reforça a importância da atualização cadastral. “É fundamental manter o CadÚnico e os dados junto à Secretaria da Habitação sempre atualizados. Quem se enquadra nas regras e ainda não foi contemplado deve buscar a secretaria com a documentação necessária”, orienta.
O pedido de isenção deve ser feito anualmente, dentro do próprio exercício do lançamento do imposto. Para o IPTU 2026, o requerimento pode ser protocolado até 31 de dezembro de 2026.
IPTU 2026: boletos já estão disponíveis
Desde a última segunda-feira (12), os boletos do IPTU 2026 já estão disponíveis para pagamento no site oficial da Prefeitura de Araguaína ou para retirada presencial na Secretaria Municipal da Fazenda, situada na Rua Ademar Vicente Ferreira, esquina com a Rua 7 de Setembro, no Centro.
O pagamento à vista até 31 de março garante desconto de até 40% para imóveis edificados e 45% para lotes sem edificação. Já o parcelamento pode ser feito em até 10 vezes, com descontos de 30% ou 35%, conforme o tipo do imóvel.
Além dos abatimentos por data de pagamento, o contribuinte pode obter descontos adicionais relacionados a características sustentáveis e urbanísticas, como imóveis com energia solar, árvores no terreno, sistema de captação de água da chuva, calçadas com acessibilidade, permeabilidade do solo mínima de 20%, além de imóveis comerciais com recuo adequado e residências localizadas em frente a feiras livres.
Os boletos impressos começarão a ser entregues nas residências a partir do final de fevereiro. Mais informações sobre o IPTU 2026 podem ser obtidas também por meio da Iara, a Inteligência Artificial de Araguaína, pelo WhatsApp (63) 3412-5572.
