A Justiça Eleitoral do Tocantins determinou a suspensão da divulgação de uma pesquisa de intenção de voto realizada pelo instituto Lucro Ativo, após representação ajuizada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT). A decisão atende a questionamentos sobre supostas irregularidades no registro do levantamento junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A decisão foi proferida pelo juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, que atendeu ao pedido do partido ao acolher os argumentos apresentados na representação contra o levantamento, que acolheu integralmente o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral.
A pesquisa, que havia sido registrada e divulgada nos primeiros dias de fevereiro, apresentava cenários eleitorais para a disputa de 2026, incluindo os cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual, e repercutiu no meio político tocantinense.
Na ação, o PDT apontou falhas na documentação apresentada pelo instituto, entre elas a ausência do Demonstrativo do Resultado do Exercício (DRE) referente ao ano anterior. O documento é exigido pela legislação eleitoral nos casos em que o próprio instituto declara ser o financiador da pesquisa, com recursos próprios. Para a Justiça, a falta desse demonstrativo compromete a transparência sobre a origem dos recursos utilizados no levantamento.
Outro ponto considerado na decisão foi a indicação incorreta da filiação partidária do vice-governador Laurez Moreira, que teria sido identificado na pesquisa como filiado ao PDT, informação considerada equivocada pelo partido. O entendimento do magistrado é de que erros dessa natureza podem induzir o eleitor a interpretações equivocadas.
Com base nesses elementos, o juiz responsável pelo caso determinou que o instituto suspenda imediatamente a divulgação dos dados já publicados e se abstenha de veicular novos resultados até julgamento definitivo da ação. O descumprimento da decisão pode acarretar multa diária.
O instituto Lucro Ativo foi notificado para apresentar defesa no prazo legal. Até o momento, não houve manifestação pública sobre a decisão judicial.
