Está em tramitação na Assembleia Legislativa do Tocantins um projeto de lei de autoria do deputado estadual Valdemar Júnior (Republicanos) que estabelece atendimento humanizado e preferencial às mulheres vítimas de violência doméstica nas delegacias da Polícia Civil do Estado.
A proposta determina que o atendimento seja pautado por práticas de acolhimento qualificado, escuta ativa, tratamento respeitoso e garantia de sigilo, assegurando dignidade às mulheres que buscam apoio policial, especialmente em casos de violência doméstica e familiar, violência sexual ou outras formas de violência baseada em gênero.
O texto prevê que, sempre que possível, o atendimento seja realizado por servidoras do sexo feminino, respeitando a disponibilidade de efetivo e a organização administrativa interna. Na ausência dessa possibilidade, o atendimento deverá ser feito por profissional devidamente capacitado para atuar de forma humanizada.
A iniciativa está alinhada à Lei Maria da Penha, que já estabelece a preferência por atendimento policial prestado por mulheres em ocorrências de violência doméstica. Segundo o parlamentar, o momento do registro da ocorrência é decisivo para romper o ciclo de agressões e garantir que a vítima tenha acesso à rede de proteção.
Além do atendimento prioritário, o projeto determina que o Poder Executivo implemente programas permanentes de capacitação para servidores e servidoras das delegacias, com foco em escuta qualificada, acolhimento sem julgamento e atendimento especializado. A regulamentação ficará a cargo do Executivo, respeitando a autonomia organizacional da Secretaria da Segurança Pública e dos órgãos de polícia judiciária.
Para Valdemar Júnior, a violência baseada em gênero é uma das mais graves violações à dignidade humana e exige respostas estruturadas do poder público. “A proposta garante um atendimento mais empático, com escuta qualificada e acolhimento verdadeiramente humanizado nas delegacias. Isso representa um avanço concreto na proteção das mulheres tocantinenses”, afirmou.
Com a tramitação da matéria, o debate sobre a qualificação do atendimento policial volta ao centro da pauta legislativa, em um momento em que o enfrentamento à violência contra a mulher segue como um dos principais desafios das políticas públicas no Estado.
Feminicídio no Tocantins
Em 2025, o Tocantins registrou taxa de 1,2 feminicídio por 100 mil habitantes, posicionando-se entre os quatro maiores índices proporcionais do país. Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública, o estado contabilizou 68 casos de feminicídio em 2025, uma leve redução em comparação com os 72 casos registrados em 2024. Ainda assim, o número representa um patamar preocupante de violência extrema contra mulheres.
