A mobilização de conselheiros tutelares realizada no dia 24 de março, na Assembleia Legislativa do Tocantins (ALETO), colocou em evidência a pauta da valorização profissional da categoria, com foco na criação de um piso salarial estadual. O encontro reuniu representantes de diferentes municípios e expôs dificuldades estruturais e remuneratórias enfrentadas no exercício da função.
A agenda foi conduzida sob a presidência do deputado Amélio Cayres e contou com a apresentação de um anteprojeto de lei de autoria da deputada Cláudia Lelis, que propõe a instituição de um piso para conselheiros tutelares no estado. A proposta ainda está em fase inicial de tramitação, mas recebeu manifestações favoráveis de parlamentares presentes.
Um dos principais pontos levantados durante a mobilização foi o cenário registrado no município de Miracema do Tocantins, onde houve renúncia coletiva de integrantes do Conselho Tutelar. O episódio foi citado como indicativo das fragilidades enfrentadas pela categoria, incluindo ausência de estrutura adequada e baixa remuneração em parte dos municípios.
A articulação do movimento tem sido coordenada por Whatilla Marques, que apresentou um abaixo-assinado com mais de 300 assinaturas em defesa da pauta. Segundo ele, a mobilização busca consolidar uma política pública estadual que estabeleça parâmetros mínimos de valorização profissional.
Os conselheiros tutelares atuam na aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sendo responsáveis por medidas de proteção a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade. Apesar da relevância institucional da função, a remuneração e as condições de trabalho são definidas por cada município, o que gera disparidades no estado.
A expectativa da categoria é que o anteprojeto avance nas próximas etapas legislativas e abra espaço para um debate mais amplo sobre financiamento e padronização das condições de trabalho. O tema deve permanecer em pauta nas próximas semanas, com novas mobilizações e articulações políticas.
Folha do Girassol – Informação com Credibilidade!
