O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter o modelo de gestão compartilhada das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Norte e Sul de Palmas com a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. A decisão foi assinada pelo presidente da Corte, ministro Herman Benjamin, ao atender pedido apresentado pela prefeitura para suspender os efeitos de liminar que colocava em risco a continuidade do acordo.
Com a medida, o município mantém em funcionamento o termo de cooperação firmado com a entidade filantrópica, responsável desde abril pela operação das UPAs no novo formato de gestão adotado pela administração municipal.
Na decisão, o STJ considerou que uma interrupção imediata do modelo poderia provocar prejuízos à ordem administrativa e à saúde pública, diante da ausência de plano de transição considerado viável em curto prazo. O entendimento preserva a continuidade dos serviços enquanto o mérito da discussão segue em tramitação judicial.
A prefeitura sustenta que o novo formato foi implantado para enfrentar problemas recorrentes nas unidades, como déficit de profissionais, escalas incompletas e dificuldades no abastecimento de medicamentos e insumos.
Segundo a gestão municipal, a manutenção do acordo permitirá a continuidade de medidas já implementadas nas UPAs, entre elas a ampliação do atendimento em ortopedia e pediatria, além da reorganização dos fluxos internos da rede de urgência e emergência.
Outro ponto citado pela prefeitura envolve a criação dos chamados postos “Corujinha”, modelo em que 11 Unidades de Saúde da Família passaram a funcionar até meia-noite. A ampliação ocorreu após a realocação de servidores concursados anteriormente lotados nas UPAs para a atenção básica.
O modelo de gestão compartilhada passou a operar integralmente em 12 de abril, com atuação da entidade filantrópica nas duas unidades de pronto atendimento da capital.
Para a administração municipal, a decisão do STJ garante estabilidade no funcionamento da rede e evita impactos imediatos sobre usuários e profissionais da saúde pública.
