O Ministério Público do Tocantins (MPTO) abriu investigação para apurar gastos e possível promoção político-eleitoral em uma confraternização da Secretaria Municipal de Saúde de Gurupi realizada no fim do ano passado. O evento teve sorteio de televisores de 50 polegadas, bebidas alcoólicas premium, apresentações musicais e buffet contratado para milhares de pessoas. O custo total chegou a pelo menos R$ 251 mil.
A festa, chamada “Celebra Saúde”, ocorreu em 5 de dezembro de 2025, período em que a pasta era comandada por Luana Nunes Garcia, filha da prefeita Josi Nunes, ambas do União Brasil. Neste ano, Luana deixou o comando da secretaria e passou a ser pré-candidata a deputada federal nas eleições de 2026.
A investigação teve início após denúncia anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público. Na portaria que instaurou o inquérito civil, a Promotoria aponta indícios de possível desvio de finalidade no uso de recursos do Fundo Municipal de Saúde e eventual afronta aos princípios da administração pública.
Segundo documentos citados no procedimento, a prefeitura contratou o espaço Palaciu’s Real Eventos por R$ 20,1 mil, por meio de inexigibilidade de licitação. A gestão também aderiu a uma ata de registro de preços para contratação de buffet no valor de R$ 231,4 mil.
O procedimento descreve uma estrutura de grande porte, com telão de LED, apresentações musicais, entrega de certificados assinados pela então secretária e consumo de cervejas Heineken e Antarctica Original.
A Secretaria de Saúde informou ao Ministério Público que as bebidas alcoólicas e os televisores sorteados não foram pagos com dinheiro público. Segundo a investigação, porém, a pasta ainda não apresentou documentos que comprovem a origem dos itens distribuídos durante a confraternização.
Outro ponto questionado envolve o volume contratado para alimentação. O empenho previa refeições completas para 1.250 pessoas e coffee breaks para 1.950 participantes, números que, segundo a Promotoria, ainda não encontram respaldo nas informações levantadas até o momento.
O Ministério Público também passou a questionar o modelo de contratação usado para locação do espaço do evento. De acordo com o procedimento, a inexigibilidade de licitação utilizada pela prefeitura costuma ser aplicada em situações específicas envolvendo imóveis com características singulares, o que levantou dúvidas sobre a contratação para uma única noite de confraternização.
A prefeitura e a Secretaria Municipal de Saúde foram intimadas a apresentar lista de participantes, comprovantes relacionados às bebidas e aos prêmios sorteados, notas fiscais, comprovantes de pagamento e manifestação jurídica sobre a contratação do espaço.
Prefeitura nega irregularidades
Em nota enviada à reportagem, a Prefeitura de Gurupi afirmou que o “Celebra Saúde” teve caráter institucional e administrativo, voltado à apresentação de resultados da rede municipal de saúde, alinhamento de metas e integração das equipes da pasta. Segundo a gestão, o evento ocorre anualmente e incluiu palestras técnicas, apresentação de relatórios e ações de valorização dos servidores. A administração informou ainda que todos os documentos solicitados pelo Ministério Público já foram encaminhados, incluindo o processo administrativo da contratação do espaço onde ocorreu a confraternização.
Sobre os itens citados na investigação, a prefeitura negou uso de recursos públicos para custeio de bebidas alcoólicas, premiações ou apresentações musicais. Segundo a nota, as bebidas teriam sido levadas pelos próprios participantes, enquanto brindes e atrações culturais ocorreram por meio de colaboração voluntária, sem custos para o município. A gestão também negou finalidade político-partidária ou eleitoral no evento e reafirmou compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
Leia a nota na íntegra:
NOTA
A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que o evento “Celebra Saúde”, realizado em dezembro de 2025, teve caráter estritamente institucional e administrativo, voltado à apresentação do balanço das ações desenvolvidas pela rede municipal de saúde ao longo do exercício, bem como ao alinhamento de metas, planejamento e integração das equipes da Secretaria.
A programação, que acontece anualmente, contemplou apresentação de relatórios, palestras técnicas e ações de valorização dos servidores da saúde, em conformidade com os princípios da eficiência administrativa e fortalecimento das políticas públicas de saúde.
A Secretaria Municipal de Saúde informa ainda que todos os esclarecimentos e documentos solicitados pelo Ministério Público do Tocantins já foram oficialmente encaminhados, incluindo o processo administrativo completo referente à contratação do espaço onde ocorreu o evento.
A contratação do local foi realizada com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, por meio de procedimento administrativo regular, considerando a necessidade de estrutura adequada para receber os servidores, com capacidade técnica, acessibilidade, climatização, sistema audiovisual e demais requisitos necessários para a realização das atividades institucionais.
O Município destaca que não houve utilização de recursos públicos para custeio de bebidas alcoólicas, premiações ou apresentações musicais. Conforme esclarecido oficialmente ao Ministério Público, eventuais bebidas foram levadas individualmente por participantes, enquanto brindes, certificados e apresentações culturais ocorreram por meio de colaboração voluntária de parceiros e servidores, sem qualquer ônus à Administração Pública.
A Prefeitura de Gurupi reforça ainda que o evento não teve finalidade político-partidária, eleitoral ou de promoção pessoal de agentes públicos, tratando-se exclusivamente de atividade institucional da Secretaria Municipal de Saúde.
Por fim, a gestão municipal reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, permanecendo à disposição dos órgãos de controle para quaisquer esclarecimentos adicionais.
Secretaria Municipal de Comunicação – Prefeitura de Gurupi
