O Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurou um inquérito civil para apurar se as intervenções realizadas durante as obras de alargamento e duplicação da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos, que liga Palmas ao distrito de Luzimangues, em Porto Nacional, podem ter impactos na segurança estrutural da travessia. O procedimento tem como foco, entre outros pontos, a retirada das muretas de concreto e a instalação de novas estruturas de proteção previstas no projeto.
A investigação foi aberta pela 23ª Promotoria de Justiça da Capital após representação apresentada pelo cidadão Valgne Pereira de Souza, que questiona se as intervenções executadas na ponte poderiam causar danos à ordem urbanística e aumentar os riscos aos usuários da estrutura.
Na portaria assinada pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, o Ministério Público destaca que a ponte é uma das principais ligações entre Palmas e Luzimangues e que cabe à Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura do Estado (Ageto) garantir a conservação e a segurança da estrutura. O órgão também afirma ser necessário verificar se o aumento da capacidade de tráfego decorrente das obras estava previsto no projeto estrutural original da ponte.
Como parte das diligências, a promotoria determinou que a Ageto seja notificada para apresentar, no prazo de dez dias, informações detalhadas sobre a obra, incluindo cópias do projeto executivo, estudos de viabilidade técnica, memoriais descritivos e laudos relativos à segurança estrutural da ponte.
O Ministério Público também requisitou uma vistoria da Assessoria Técnica de Engenharia do órgão, que deverá elaborar, em até 15 dias, um relatório sobre as alterações promovidas na estrutura, incluindo a retirada das muretas de concreto, a instalação dos novos dispositivos de proteção e o alargamento da pista.
Segundo a portaria, o inquérito busca esclarecer se as intervenções realizadas podem ter aumentado a carga sobre a ponte sem que essa condição estivesse prevista no projeto estrutural original. O procedimento apura a execução das obras conduzidas pela Ageto e busca verificar se as intervenções observaram os critérios técnicos necessários para preservar a segurança da estrutura.
Ageto diz que obra segue projeto técnico
Procurada pela reportagem da Folha do Girassol, a Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) informou, por meio de nota, que todas as intervenções realizadas na Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos seguem os projetos executivos, estudos técnicos, memoriais descritivos e demais documentos de engenharia elaborados para a obra. Segundo a agência, todos os projetos e a execução dos serviços possuem as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), em conformidade com as normas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
A Ageto esclareceu ainda que a estrutura instalada na ponte corresponde ao novo guarda-roda previsto no projeto e afirmou que as estruturas metálicas vistas durante a execução da obra fazem parte da armadura interna do concreto armado, representando apenas uma etapa intermediária do processo construtivo. De acordo com o órgão, o guarda-roda não foi substituído por grades metálicas e as imagens divulgadas mostram uma fase temporária da obra, e não sua configuração definitiva.
A agência reafirmou que a duplicação e o alargamento da ponte seguem em andamento com o objetivo de ampliar a capacidade de tráfego entre Palmas e o distrito de Luzimangues, proporcionando mais segurança, mobilidade e desenvolvimento para a região. Com a instauração do inquérito, o Ministério Público aguarda o envio da documentação técnica pela Ageto e a conclusão da vistoria da Assessoria Técnica de Engenharia para definir os próximos encaminhamentos da investigação.
Nota na íntegra da Ageto:
NOTA – AGETO
A Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) esclarece que as intervenções realizadas na Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos seguem os projetos executivos, estudos técnicos, memoriais descritivos e demais documentos de engenharia, elaborados para garantir a qualidade, a segurança e a eficiência dos serviços executados.
Todos os projetos e a execução da obra possuem as respectivas Anotações de Responsabilidade Técnica (ART), em conformidade com as normas do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea).
A Agência informa que a estrutura instalada na ponte corresponde ao novo guarda-roda, dispositivo de segurança previsto no projeto e dimensionado para a proteção dos usuários da via.
As estruturas metálicas observadas durante a execução da obra fazem parte da armadura interna do elemento de concreto armado, uma etapa do processo construtivo, e não representam a estrutura final de proteção. Dessa forma, o guarda-roda da ponte não foi substituído por uma grade metálica.
As imagens divulgadas retratam uma fase intermediária da execução dos serviços e não a configuração definitiva da estrutura prevista no projeto.
A Ageto reafirma seu compromisso com a transparência, a qualidade técnica e a segurança da obra. A duplicação e o alargamento da Ponte Governador José Wilson Siqueira Campos seguem em andamento com o objetivo de ampliar a capacidade de tráfego entre Palmas e o Distrito de Luzimangues, proporcionando mais segurança, mobilidade e desenvolvimento para a região.
