O deputado federal Carlos Henrique Gaguim (União Brasil), candidato ao Senado pelo Tocantins, teve três propostas avançando na Câmara dos Deputados nesta semana. Entre elas está um projeto de sua autoria que reconhece pessoas com doença renal crônica como pessoas com deficiência para fins de acesso a direitos e políticas públicas. O parlamentar também relatou matérias voltadas à preservação do pau-brasil e ao reaproveitamento de materiais excedentes de obras públicas.
Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, foi aprovado o parecer ao Projeto de Lei nº 11.259/2018, de autoria de Gaguim, que tramita em conjunto com o PL nº 11.217/2018. A proposta prevê que pessoas com doença renal crônica passem a ser reconhecidas como pessoas com deficiência para todos os efeitos legais.
Segundo o texto, a medida busca ampliar o acesso desse público a políticas nas áreas de saúde, assistência social, transporte e mercado de trabalho, considerando as limitações impostas pela doença, sobretudo aos pacientes submetidos à hemodiálise.
Após a aprovação do parecer, Gaguim afirmou que a proposta representa um avanço para garantir maior proteção aos pacientes.
“Essa é uma pauta que trata diretamente de dignidade e de direitos. Quem enfrenta uma doença renal crônica, especialmente quem depende de hemodiálise, precisa ter suas necessidades reconhecidas pelo poder público. O avanço desse projeto representa mais proteção e mais acesso a direitos para milhares de brasileiros”, declarou.
Comissão de Meio Ambiente
Na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Gaguim atuou como relator de duas propostas aprovadas pelo colegiado.
Uma delas é o Projeto de Lei nº 3.284/2024, de autoria dos deputados Evair Vieira de Melo (PP-ES) e Fernanda Pessoa (União-CE), que institui a Política Nacional de Conservação do Pau-Brasil. A matéria estabelece regras para proteção, manejo sustentável, utilização controlada da espécie e mecanismos de rastreabilidade da madeira.
De acordo com o parecer apresentado pelo deputado, o objetivo é conciliar a preservação da árvore símbolo do país com atividades econômicas desenvolvidas de forma sustentável.
Também recebeu parecer favorável o Projeto de Lei nº 5.091/2025, de autoria do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), que altera a Lei de Licitações para criar o Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas.
A proposta prevê um sistema de registro e reaproveitamento de materiais remanescentes de obras públicas, com a finalidade de reduzir desperdícios e ampliar a eficiência na utilização de recursos públicos.
Ao comentar a aprovação das matérias, Gaguim afirmou que o Legislativo deve buscar soluções que aliem preservação ambiental e melhor gestão do dinheiro público. “Precisamos transformar boas ideias em resultados concretos. Preservar o meio ambiente, combater o desperdício e melhorar a utilização dos recursos públicos são compromissos que precisam estar presentes no trabalho do Legislativo”, afirmou.
