O Ministério Público Eleitoral (MPE) identificou falhas na documentação apresentada no registro de candidatura do deputado federal Sandoval Lobo Cardoso (Podemos) e pediu que a Justiça Eleitoral intime o candidato a apresentar, em até três dias, certidões referentes a três processos judiciais. Caso a pendência não seja regularizada, o registro poderá ser indeferido por instrução deficiente.
A manifestação foi apresentada nesta segunda-feira (24), pela Procuradoria Regional Eleitoral no processo nº 0600413-94.2026.6.27.0000, que tramita no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). O documento é assinado pelo procurador regional eleitoral Rodrigo Mark Freitas.
Após analisar a documentação apresentada pelo candidato, o MPE identificou a ausência das certidões de objeto e pé dos processos nº 1007808-11.2019.4.01.4300, 0008347-28.2018.4.01.4300 e 1007844-53.2019.4.01.4300. Segundo a Procuradoria, as omissões impedem, neste momento, o deferimento do registro.
A manifestação cita o artigo 36 da Resolução TSE nº 23.609/2019 e estabelece que a documentação deverá ser apresentada “sob pena de indeferimento do registro por instrução deficiente”.
O MPE também determina que, depois do cumprimento da diligência, o processo retorne à Procuradoria Regional Eleitoral para uma nova análise.
A manifestação do Ministério Público Eleitoral não significa, neste momento, que a candidatura de Sandoval Cardoso tenha sido indeferida. O pedido é para que o candidato tenha a oportunidade de corrigir a documentação considerada incompleta.
A manifestação foi juntada aos autos às 11h20 desta segunda-feira. Logo depois, o processo foi encaminhado para decisão da relatora, juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço. Até o momento, não há decisão sobre o pedido apresentado pelo MPE.
A Folha do Girassol entrou em contato com a assessoria jurídica de Sandoval Cardoso para solicitar um posicionamento sobre a entrega da documentação. Até o fechamento desta reportagem, no entanto, não havia recebido manifestação da defesa. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.
