Antes de ser presa, deixar o comando da Saúde de Palmas e chegar ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), Dhieine Caminski ocupou durante os primeiros meses da gestão de Eduardo Siqueira Campos (Podemos) uma posição de prestígio dentro da prefeitura. Sua permanência na secretaria resistiu aos problemas que se acumulavam na rede municipal e, entre integrantes da administração e interlocutores políticos, uma das explicações passava pela relação da então secretária com Gabriela Siqueira Campos, filha do prefeito.
Dhieine chegou ao comando da Saúde com o respaldo de Gabriela, médica e uma das pessoas próximas ao núcleo familiar do prefeito. A indicação pesava nas avaliações internas sobre eventuais mudanças na secretaria. Mesmo diante de reclamações relacionadas ao atendimento, abastecimento e funcionamento da rede, uma substituição da titular não chegou a avançar.
No ambiente político da prefeitura, Dhieine chegou a ser descrita como uma secretária difícil de ser deslocada justamente pelo respaldo que tinha dentro da família Siqueira Campos. Essa condição começou a mudar quando os problemas administrativos da Saúde deram lugar a uma investigação criminal sobre a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).
Em poucos meses, a trajetória tomou outra direção. A secretária que iniciara o ano à frente da Saúde da maior cidade do Tocantins foi presa em 5 de junho, deixou o cargo 12 dias depois e tornou-se ré em uma ação penal relacionada ao contrato de R$ 139,1 milhões das UPAs. Agora, quase três meses depois da prisão, Dhieine deixará a unidade prisional usando tornozeleira eletrônica.
A soltura foi determinada nesta quarta-feira, 2, pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ. A liberdade, porém, estará submetida a quatro medidas cautelares.
Além da monitoração eletrônica, Dhieine não poderá entrar ou frequentar prédios e dependências públicas vinculados ao Município de Palmas, especialmente a Secretaria Municipal de Saúde. Também está proibida de manter contato, por qualquer meio, com corréus, investigados, testemunhas e servidores relacionados à pasta ou aos fatos investigados. Terá ainda de comparecer periodicamente em juízo.
O magistrado responsável pelo processo em Palmas poderá acrescentar outras cautelares e voltar a decretar a prisão caso haja descumprimento injustificado das restrições ou apareçam fatos novos.
A prisão
Dhieine foi presa preventivamente no curso da investigação sobre o Termo de Colaboração nº 001/2026/SEMUS, firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, de São Paulo, para a gestão das UPAs. O contrato tem valor de R$ 139.197.927,12.
A ex-secretária responde, em tese, pelos crimes de associação criminosa, falsidade ideológica majorada e peculato-desvio. Também são réus Andreis Vicente da Costa e Cláudia Fernanda Cândido da Silva.
Na condição de secretária e ordenadora de despesas, Dhieine participou da formalização da parceria e assinou documentos relacionados à contratação, entre eles o Termo de Colaboração e a justificativa para dispensa de chamamento público.
Um dos pontos investigados envolve o Extrato de Justificativa de Dispensa de Chamamento Público. Segundo os autos, o documento assinado pela então secretária não foi encontrado em tramitação física nem no e-Palmas, plataforma eletrônica de uso obrigatório pela administração municipal.
A investigação também atribuiu a Dhieine atos de interferência na produção de provas. Mensagens obtidas pelos investigadores indicariam que ela entrou em contato com uma servidora subordinada depois do cumprimento de mandados de busca e apreensão. O processo também menciona um advogado ligado à então secretária que teria permanecido nas proximidades da delegacia onde servidores seriam ouvidos.
Foi principalmente esse segundo conjunto de fatos que sustentou a prisão de Dhieine. A Justiça considerou, naquele momento, que a posição hierárquica ocupada pela secretária poderia representar risco à livre manifestação de servidores da pasta durante a investigação.
Da exoneração à decisão do STJ
Dhieine deixou oficialmente a Secretaria de Saúde em 17 de junho. A exoneração retirou da ex-secretária justamente o poder hierárquico que havia sido utilizado como um dos fundamentos de sua prisão.
A defesa passou a sustentar que a manutenção da custódia havia perdido sua principal justificativa. O argumento não prosperou inicialmente.
O Tribunal de Justiça do Tocantins manteve a prisão ao considerar que a saída do cargo não eliminaria a possibilidade de influência sobre servidores e testemunhas. O acórdão também mencionou a garantia da ordem pública e o risco de reiteração delitiva.
No STJ, Reynaldo Soares da Fonseca chegou a outra conclusão. O ministro não afastou os indícios relacionados aos crimes investigados. A decisão não absolve Dhieine, não derruba a denúncia nem encerra a ação penal. O que o relator considerou insuficiente foi a justificativa atual para mantê-la presa. “A perda do cargo extinguiu o vínculo de subordinação funcional que dava suporte específico ao decreto originário”, escreveu.
O ministro observou que não foram demonstrados atos posteriores à exoneração que indicassem risco presente de interferência. Também considerou o avanço da investigação: o inquérito foi encerrado e a denúncia já havia sido recebida pela Justiça.
O STJ ainda apontou problema na decisão do TJ-TO que manteve a prisão. Segundo Reynaldo, o decreto original havia se baseado, em relação a Dhieine, na necessidade de preservar a instrução criminal. O tribunal estadual acrescentou posteriormente fundamentos relacionados à garantia da ordem pública e ao risco de reiteração.
Para o ministro, não cabia acrescentar essas razões em habeas corpus apresentado pela defesa.
De secretária a ré
A decisão do STJ fecha, por enquanto, um período de quase três meses de prisão, mas não encerra o caso que retirou Dhieine da administração municipal.
A ação penal continua e a ex-secretária responderá em liberdade sob as restrições impostas pela Justiça. A mudança é significativa em relação à posição que ocupava no início do ano. Dhieine saiu de uma secretaria cuja titularidade era preservada mesmo diante do desgaste acumulado na rede municipal para uma prisão preventiva ligada à contratação mais controversa de sua passagem pela pasta.
Ao deixar a prisão, não poderá retornar sequer às dependências da secretaria que comandava. A tornozeleira e as demais cautelares permanecerão enquanto a Justiça considerar necessárias, e o processo sobre o contrato de R$ 139,1 milhões das UPAs seguirá em primeira instância.
