O presidente da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização dos Serviços Públicos (ATR), Tom Lyra, esteve nesta semana na sede da BRK Ambiental, em São Paulo, para uma reunião com o CEO da companhia, Alexandre Thiollier, e diretores de diferentes áreas da empresa. O encontro tratou de investimentos, tarifas, qualidade dos serviços de saneamento e do modelo de regulação adotado no Tocantins.
A BRK é responsável pelos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em 46 municípios tocantinenses, segundo informações da própria concessionária. A abrangência da operação foi um dos pontos considerados na discussão sobre a relação entre empresa, municípios, usuários e órgão regulador.
Entre os temas discutidos esteve o equilíbrio entre tarifas, capacidade de investimento e qualidade dos serviços. Segundo a ATR, também foram abordados os efeitos da inflação sobre as tarifas, dentro dos critérios técnicos, legais e regulatórios.
A reunião tratou ainda do subsídio cruzado, mecanismo utilizado para permitir que municípios com maior capacidade econômica contribuam para viabilizar investimentos em localidades menores, e da tarifa social, voltada à redução do custo dos serviços para famílias de menor renda.
A agência reguladora afirma que esses mecanismos devem ser analisados em conjunto com a sustentabilidade financeira dos serviços e a capacidade de pagamento dos usuários.
Investimentos em Palmas, Araguaína e Gurupi
Palmas foi citada durante a reunião como exemplo da expansão da infraestrutura de saneamento no Estado. Segundo dados divulgados pela BRK, a capital possui cobertura de 100% de abastecimento de água tratada e mais de 80% da população atendida por coleta e tratamento de esgoto. A empresa informa ainda ter investido cerca de R$ 300 milhões no saneamento da capital nos últimos anos.
Em Araguaína, a concessionária inaugurou a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Lontra, com capacidade para tratar 395 litros de esgoto por segundo e atendimento estimado a mais de 190 mil habitantes da área urbana.
Em Gurupi, a BRK realizou a ampliação da ETE Pouso do Meio. Para a ATR, a expansão da infraestrutura precisa acompanhar o crescimento dos municípios e ser acompanhada por fiscalização e avaliação permanente da qualidade dos serviços.
Ouvidoria e reclamações dos usuários
Outro tema levado à reunião foi o atendimento às demandas dos usuários. A Ouvidoria da ATR recebe reclamações e solicitações relacionadas aos serviços prestados pela concessionária em municípios como Palmas, Araguaína e Gurupi.
A agência defende que essas manifestações sejam utilizadas também como indicadores para identificar problemas na prestação dos serviços e orientar ações de fiscalização.
Regulação no Estado
Tom Lyra também discutiu com a direção da BRK o modelo de regulação dos serviços de saneamento e a criação de novas agências municipais.
Segundo a ATR, a agência estadual dispõe de estrutura técnica e equipamentos de fiscalização para ampliar o acompanhamento dos serviços em diferentes municípios. A proposta defendida pelo órgão é de atuação integrada com as prefeituras, utilizando indicadores, metas, fiscalização e acompanhamento dos contratos.
A discussão ocorre em um cenário de ampliação das exigências sobre os serviços de saneamento no País.
Meta de universalização
O marco legal do saneamento estabelece como referência nacional a universalização do abastecimento de água potável para 99% da população e da coleta e tratamento de esgoto para 90% até 2033. No Tocantins, o cumprimento dessas metas exige expansão das redes, ampliação e modernização das estações de tratamento, redução de perdas e acompanhamento dos padrões de qualidade.
A reunião em São Paulo colocou esses desafios na pauta entre a agência reguladora e a concessionária, que concentra parte relevante da operação dos serviços de saneamento no Estado. Ao final do encontro, Tom Lyra afirmou que a regulação deve buscar equilíbrio entre a sustentabilidade dos serviços, a capacidade de pagamento dos usuários, os investimentos necessários e a qualidade da prestação.
A ATR informou que pretende manter o diálogo com a BRK e com os municípios para acompanhar a execução dos contratos e as demandas apresentadas pelos usuários.
