O início da semana foi marcado por um novo capítulo nas negociações entre o Governo do Tocantins e os servidores públicos estaduais. Na tarde desta segunda-feira, dia 10, representantes de diversas categorias se mobilizaram em frente ao Palácio Araguaia, cobrando agilidade na definição de uma proposta sobre o Teto Remuneratório Único, medida que busca corrigir distorções salariais e garantir isonomia entre as carreiras do Estado.
Na sequência, uma comissão formada por representantes de entidades classistas foi recebida, no interior do Palácio, por uma equipe do governo, composta pelos secretários de Estado da Administração, Marcos Antônio Duarte da Silva; da Fazenda, Jairo Soares Mariano; do Planejamento, Ronaldo Dimas; da Segurança Pública, Bruno Azevedo; da Casa Civil, Irana de Sousa Coêlho Aguiar; da Governadoria, Raul de Jesus Filho e Neto e pela presidente do Igeprev, Bárbara Jesuína Mendes Gomes, para tratar da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Teto Único dos servidores do Estado.
Na ocasião, o Governo apresentou os números oficiais do impacto financeiro e previdenciário da proposta. O encontro foi marcado pelo tom de transparência e diálogo, algo reconhecido pelas próprias categorias, que classificaram a reunião como um avanço nas tratativas.
Diagnóstico fiscal e previdenciário
Os estudos apresentados pela Secretaria da Administração (Secad) e pelo Igeprev mostram que a implantação imediata do teto elevaria o comprometimento da Receita Corrente Líquida com despesas de pessoal para 47,04%, ultrapassando o limite prudencial de 46,55% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Já do ponto de vista previdenciário, o parecer aponta efeitos diferentes entre os planos: enquanto o Plano Previdenciário seria beneficiado, o Plano Financeiro sofreria impacto negativo, exigindo aportes adicionais do Tesouro Estadual para manter o equilíbrio a longo prazo.
O secretário de Planejamento, Ronaldo Dimas, destacou que o governo reconhece a importância da pauta, mas que qualquer avanço precisa estar amparado em segurança fiscal.
“O Governo tem interesse, mas é preciso responsabilidade. O diálogo está aberto, e nosso desafio é encontrar um ponto de equilíbrio que valorize o servidor e preserve a estabilidade financeira do Estado”, afirmou.
Próximos passos
Como encaminhamento, foi criada uma comissão mista com representantes das categorias e das secretarias estaduais, que terão o prazo de uma semana para revisar os cálculos, validar os dados e propor alternativas. A previsão é que a reunião ocorra na próxima segunda-feira, dia 17.
O clima de confiança também foi ressaltado por representantes sindicais. Jorge Couto, do Sindare, avaliou o encontro como positivo:
“Saímos mais confiantes. O Governo demonstrou disposição para negociar e trabalhar em uma proposta que seja justa para todos”, disse.
Na mesma linha, o delegado Emerson Moura, presidente interino do Sindepol, afirmou que o momento representa uma oportunidade de reconstruir a confiança entre governo e funcionalismo.
“É um passo importante. Ficou claro que existe vontade política para resolver a questão com base em dados reais e diálogo”, observou.
O presidente do Sindicato dos Médicos do Estado do Tocantins (SIMED-TO), Reginaldo Abdalla Rosa, afirmou que a abertura dos dados é um passo importante para o avanço das negociações. “O governo apresentou dados detalhados sobre as despesas e abriu os números para análise conjunta. Esperamos que o governo apresente uma proposta de mudança do teto, mas vamos fazer nossa própria análise e apresentar nosso contraponto. Acreditamos no compromisso do governo e na viabilidade dessa correção”, reforçou.
Valorização e responsabilidade
Ao reforçar o diálogo e abrir os números à análise conjunta, o governo sinaliza disposição para resolver uma pauta histórica com responsabilidade e respeito aos limites fiscais. Já os servidores, por sua vez, esperam que o compromisso anunciado se traduza em ações concretas e não apenas em promessas adiadas.
Entre o desejo de valorização e a necessidade de equilíbrio, o Tocantins vive um momento de maturidade política. E o caminho, ao que tudo indica, será o da construção conjunta com transparência, técnica e diálogo.
