Em meio ao clima de racha político entre o Palácio Araguaia e a Assembleia Legislativa, o Governo do Tocantins convocou uma coletiva de imprensa nesta quinta-feira (9) para reforçar a necessidade de aprovação do Projeto de Lei nº 01/2026, que autoriza o Estado a firmar contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no valor de R$ 56 milhões destinados ao projeto ambiental SustenTO.
A reunião foi realizada na sede da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e teve como foco alertar para o prazo limite estabelecido pelo banco, que vai até o dia 18 de abril. Sem a aprovação da lei autorizativa até essa data, o Estado pode perder o acesso aos recursos, considerados estratégicos por serem não reembolsáveis, ou seja, sem impacto direto no tesouro estadual. “Nós não estamos falando de empréstimo, nós não estamos falando de um real de contrapartida do governo do Estado. Tudo a fundo perdido”, destacou Marcelo Lélis, secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Tocantins.
Já o presidente do Naturatins, Cledson Rocha, explicou que o estado enfrenta gargalos na análise do Cadastro Ambiental Rural, com mais de 90 mil registros aguardando validação. “É um desafio e necessita de investimento em tecnologia para análise dos dados”, destacou. Também frisou que “o Tocantins é amigo do agro e mais de 70% do PIB provém do agronegócio”, ressaltou. “O setor produtivo é estrangulado pelas exigências do Banco Central”, considerou. “A solução desses problemas passa pela análise de dados”, afirmou.
De acordo com o governo, a assinatura do contrato com o BNDES depende obrigatoriamente da publicação da lei estadual autorizativa até o dia 18 de abril. Caso o prazo não seja cumprido, o Estado poderá perder o acesso ao financiamento, resultado de um processo técnico que levou cerca de 18 meses até sua aprovação.
Apesar do tom de urgência adotado pelo Executivo, o projeto segue tramitando dentro do fluxo legislativo regular. A proposta foi protocolada na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) em 11 de fevereiro deste ano, já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pelo deputado Valdemar Júnior (MDB) e atualmente está sob análise da Comissão de Finanças, presidida pelo deputado Olyntho Neto (MDB). Somente após passar pelas comissões, o projeto será levado ao plenário para votação.
Pressão
A convocação da imprensa ocorre em um momento delicado na relação entre o Executivo e o Legislativo, após um racha político entre o governo e parte da base parlamentar.
Nos bastidores da Assembleia, a informação é que representantes do Executivo já compareceram à Casa para prestar esclarecimentos técnicos sobre o projeto, considerado complexo e com informações técnicas que exigiram detalhamento adicional aos deputados.
Diante desse cenário, a coletiva foi interpretada como uma tentativa do governo de fazer pressão pública sobre a Aleto para acelerar a tramitação e votação.
Modernização ambiental
O projeto SustenTO foi elaborado pela equipe técnica da Diretoria de Inteligência Ambiental, Clima e Florestas da Semarh e apresentado ao Ministério do Meio Ambiente em julho de 2024. Posteriormente, foi submetido ao BNDES, passando por cerca de um ano e meio de análises técnicas, ajustes e validações até ser aprovado em dezembro de 2025.
Segundo o governo, os R$ 56.002.063,00 serão aplicados em tecnologia, infraestrutura e integração de dados ambientais, com foco na modernização institucional e no fortalecimento da política ambiental do Estado.
Os recursos fazem parte do Fundo Amazônia e são destinados a investimentos estratégicos voltados à economia de baixa emissão de carbono e ao fortalecimento da gestão ambiental.
Investimentos
Os recursos previstos no projeto contemplam diretamente quatro órgãos estaduais da área ambiental e produtiva:
• Semarh: R$ 13,26 milhões
• Naturatins: R$ 11,32 milhões
• Batalhão da Polícia Militar Ambiental (BPMA): R$ 4,24 milhões
• Ruraltins: R$ 7,04 milhões
Entre os principais investimentos previstos estão:
• Modernização do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
• Implantação de monitoramento ambiental por imagens de satélite
• Aquisição de veículos, drones e equipamentos operacionais
• Reforma de estruturas administrativas
• Fortalecimento da fiscalização ambiental
• Desenvolvimento de sistemas de inteligência e gestão territorial
• Capacitação técnica de servidores
Somente para o fortalecimento do Cadastro Ambiental Rural e monitoramento ambiental estão previstos mais de R$ 20 milhões em investimentos.
