O Tocantins está entre os estados brasileiros que impõem obstáculos técnicos ao acesso a dados de remuneração de servidores públicos, segundo levantamento da organização Transparência Brasil, em parceria com a República.org.
O estudo analisou os portais de transparência dos 26 estados, do Distrito Federal e das capitais, com base na possibilidade de acesso e download de contracheques referentes a todos os meses de 2024. Embora as informações estejam disponíveis, o relatório aponta que, em alguns casos, a forma de disponibilização impede a extração e análise dos dados em larga escala.
No caso do Tocantins, o estado aparece na lista de entes que apresentam barreiras à coleta automatizada das informações. Também integram esse grupo Sergipe, Bahia, Mato Grosso, Roraima e Rio Grande do Norte.
Entre os principais entraves identificados estão limitações técnicas que dificultam o download completo das bases de dados, ausência de acesso por meio de APIs, que permitem coleta automatizada, e exigências operacionais que obrigam o usuário a acessar as informações de forma fragmentada.
Segundo o levantamento, esse tipo de estrutura impede que os dados sejam consolidados em ferramentas de análise, como planilhas eletrônicas ou softwares estatísticos, o que reduz a capacidade de acompanhamento e fiscalização por parte da sociedade.
A pesquisa destaca que não há obrigatoriedade legal quanto ao formato de disponibilização das informações, desde que os dados sejam públicos. Ainda assim, as entidades apontam que barreiras técnicas acabam restringindo o uso efetivo das informações, especialmente para análises comparativas e estudos mais amplos sobre gastos com pessoal.
O relatório também ressalta que a divulgação detalhada de remunerações é considerada legítima pelo Supremo Tribunal Federal (STF), inclusive com identificação individual dos servidores, o que reforça a importância de acesso amplo e estruturado aos dados.
