Relatos de moradores de Paraíso do Tocantins sobre aumentos expressivos no valor do IPTU levaram à abertura de uma investigação pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) para analisar os critérios técnicos utilizados pela prefeitura na atualização da cobrança do imposto em 2025. Entre os casos citados no procedimento, há referência a reajustes superiores a 500% no tributo municipal.
O foco da apuração está na metodologia utilizada pela gestão municipal para atualizar a Planta Genérica de Valores (PGV), instrumento que define o valor venal dos imóveis e serve de base para cálculo do IPTU. Segundo a portaria, a análise preliminar identificou que a Lei Municipal nº 2.329/2024 utilizou estudos técnicos baseados em dados levantados entre 2017 e 2018, mesmo com aplicação prática apenas em 2025.
Para a Promotoria de Justiça, o intervalo temporal entre a coleta das informações e a implementação da nova cobrança pode ter provocado distorções na avaliação imobiliária. O procedimento também aponta que a legislação aplicou atualização linear de 10% sobre a base utilizada anteriormente, circunstância que será analisada sob os critérios da razoabilidade e da capacidade contributiva dos moradores.
Outro ponto sob análise envolve a reorganização territorial promovida pela prefeitura. A nova legislação ampliou de 12 para 60 as zonas fiscais do município, mudança que, segundo o Ministério Público, exige avaliação técnica sobre eventual impacto desproporcional nos valores lançados aos contribuintes.
A investigação também busca esclarecer se houve transparência suficiente durante a elaboração da nova política tributária e se a população participou das discussões relacionadas à atualização da Planta Genérica de Valores, conforme diretrizes previstas no Estatuto da Cidade.
Como parte das diligências iniciais, a Promotoria solicitou informações ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins sobre eventuais auditorias, recomendações técnicas ou análises relacionadas à atualização da PGV no município. Também foram requisitadas informações à Câmara Municipal e à Secretaria de Finanças de Paraíso.
A Folha do Girassol procurou a assessoria de comunicação da Prefeitura de Paraíso, que informou não ter sido oficialmente notificada e, por isso, não se manifestou sobre os questionamentos.
Leia a nota na íntegra
Nota da Prefeitura
A Prefeitura de Paraíso do Tocantins, até o presente momento, não foi oficialmente notificada acerca da investigação mencionada pela reportagem e, por essa razão, não possui conhecimento formal do conteúdo do procedimento citado.
Dessa forma, neste momento, a Administração Municipal não tem condições de se manifestar sobre os questionamentos apresentados, uma vez que não teve acesso aos autos, informações técnicas ou eventuais apontamentos relacionados ao tema.
