O governo federal anunciou nesta segunda-feira (4) o lançamento do “Novo Desenrola Brasil”, também chamado de “Desenrola 2.0”, pacote de medidas voltado à renegociação de dívidas da população brasileira em meio ao elevado nível de endividamento registrado no país nos últimos anos.
A medida provisória do programa foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e prevê a renegociação de dívidas com descontos e juros reduzidos para brasileiros com renda de até cinco salários mínimos, faixa que, segundo o governo, abrange mais de 90% da população.
De acordo com o Ministério da Fazenda, poderão ser renegociadas dívidas de cartão de crédito, cheque especial, crédito rotativo, crédito pessoal e também débitos ligados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A expectativa do governo é movimentar até R$ 58 bilhões em renegociações.
Outro ponto central do programa é a autorização para utilização de parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na quitação de débitos. Pelas regras apresentadas, o trabalhador poderá utilizar até 20% do saldo disponível ou até R$ 1 mil, prevalecendo o maior valor. A estimativa oficial é de liberação de até R$ 8,2 bilhões aos trabalhadores.
Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o programa foi dividido em quatro frentes: famílias, estudantes com dívidas do Fies, empresas e produtores rurais. A modalidade voltada às famílias é tratada pelo governo como a principal linha do programa.
Os juros das renegociações terão teto de 1,99% ao mês, enquanto os descontos poderão variar entre 30% e 90%, conforme o tipo da dívida e o prazo de pagamento. O governo também informou que será disponibilizada uma calculadora para simular descontos e condições de renegociação.
Como mecanismo de controle, o programa estabelece ainda que pessoas que aderirem à renegociação ficarão impedidas de realizar apostas online durante o período de um ano.
Durante o anúncio, o presidente Lula afirmou que o objetivo da medida é aliviar a pressão financeira sobre famílias endividadas e permitir a retomada do consumo e da capacidade de crédito.
Estímulo à economia
Aliados do governo federal afirmam que o “Desenrola 2.0” representa uma tentativa de reduzir o elevado nível de endividamento das famílias brasileiras e estimular novamente o consumo. Entre os argumentos apresentados pela base governista estão os descontos que podem chegar a 90% do valor das dívidas e a limitação dos juros em até 1,99% ao mês.
Governistas também defendem a restrição temporária para apostas online por parte de quem aderir ao programa, medida apresentada como mecanismo para evitar novo ciclo de endividamento e controlar gastos impulsivos relacionados às plataformas de apostas digitais.
O governo pretende estruturar um fundo garantidor para reduzir riscos às instituições financeiras participantes. Para isso, a equipe econômica prevê utilizar recursos considerados “esquecidos” em instituições bancárias, além de um novo aporte público que pode chegar a R$ 5 bilhões.
Possível viés eleitoral
Parlamentares de oposição e críticos da política econômica do governo têm levantado questionamentos sobre o programa, principalmente em relação ao impacto estrutural da medida e ao momento político de lançamento da nova versão do Desenrola.
Entre as críticas apresentadas estão avaliações de que o programa teria caráter eleitoral e funcionaria como uma medida paliativa diante do aumento do endividamento das famílias. Setores oposicionistas também argumentam que renegociações recorrentes podem estimular expectativa de novos programas semelhantes no futuro, incentivando inadimplência.
O senador Ciro Nogueira está entre os nomes que questionaram a necessidade de uma nova edição do programa em curto intervalo, apontando que isso demonstraria dificuldades do governo em conter o avanço do endividamento da população. Críticos também manifestam preocupação com mecanismos ligados ao FGTS utilizados para viabilizar parte das operações previstas no programa.
Dados do Banco Central apontam que o comprometimento da renda das famílias com operações de crédito atingiu patamares recordes no fim de 2025. A autoridade monetária atribui o cenário ao impacto acumulado de fatores como pandemia, inflação global, conflitos internacionais e aumento do custo do crédito.
A primeira edição do Desenrola Brasil, lançada em 2023 e encerrada em maio de 2024, renegociou mais de R$ 53 bilhões em dívidas de aproximadamente 15 milhões de brasileiros, segundo dados do governo federal.
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