A prefeita de Gurupi, Josi Nunes (União Brasil), foi multada após auditoria no Instituto de Previdência Social do Município de Gurupi (GurupiPrev) apontar divergências contábeis, inconsistências em repasses previdenciários e fragilidades no cálculo atuarial do órgão.
O levantamento analisou atos de gestão realizados entre janeiro e dezembro de 2023. O caso foi julgado pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), sob relatoria do conselheiro Napoleão de Souza Luz Sobrinho. Também foram multados o então presidente do GurupiPrev, o controlador interno e o contador do instituto.
De acordo com o relatório técnico, a auditoria identificou diferenças entre os valores registrados como receita patronal do GurupiPrev e as despesas lançadas pela Prefeitura de Gurupi. O tribunal também apontou inconsistências nos registros das contribuições previdenciárias dos servidores e nos repasses patronais feitos pelas unidades gestoras do município. Segundo a decisão, os responsáveis não conseguiram esclarecer integralmente os apontamentos feitos pela equipe técnica da Corte.
Outro ponto destacado foi a redução da alíquota do custeio suplementar patronal por meio de decreto municipal. O TCE entendeu que a medida contrariou regras previstas na Portaria nº 1.467/2022 do Ministério do Trabalho e Previdência. A irregularidade resultou em multa de R$ 1 mil aplicada à prefeita.
O então presidente do GurupiPrev, Ricardo Bueno Pare, recebeu multa total de R$ 6 mil por falhas no cálculo atuarial, problemas na política de investimentos e inconsistências contábeis relacionadas aos registros previdenciários. O controlador interno do GurupiPrev, Manoel Souza de Alencar, foi multado em R$ 4 mil e o contador do instituto, Jose Felix Dias da Silva, em R$ 3 mil.
Além das penalidades, o tribunal determinou uma série de medidas ao GurupiPrev e à administração municipal. Entre elas estão a realização periódica de censo previdenciário, revisão dos mecanismos de controle sobre compensações previdenciárias e criação de rotinas de conferência entre receitas e despesas patronais.
A decisão também prevê auditoria interna para identificar a origem das divergências contábeis e adoção de mecanismos permanentes de conciliação financeira.
O que diz a Prefeitura?
A Prefeitura de Gurupi foi procurada pela Folha do Girassol. A assessoria de comunicação enviou uma nota assinada pelo atual presidente do GurupiPrev, Jenilson de Cirqueira. Na nota, Jenilson afirma que o processo ainda está em fase de recurso e sustentou que “não houve nenhuma falha processual”. Segundo ele, os apontamentos feitos pela auditoria fazem parte de análises rotineiras do Tribunal de Contas e parte das inconsistências já teria sido sanada nos exercícios posteriores. A nota também afirma que a gestão do GurupiPrev é considerada referência no Estado pelos resultados obtidos nos últimos anos em atendimento, evolução patrimonial e rentabilidade dos investimentos. A prefeitura não se manifestou sobre as multas aplicadas.
Leia a nota na íntegra
Esse processo ainda esta em fase de interposição de recursos. Visto que não houve nenhuma falha processual.
A Auditoria parcial de apenas 2022, faz parte de um conjunto periodicamente auditado(2021-2024) e não apontou nenhuma inconsistência legal ou instrumento jurídico inválido para aquele exercício. Visto que todos os demais questionamentos foram sanados em meses e anos posteriores ao auditado, tendo inclusive o pleno do TCE aprovado as contas em anos anteriores com os mesmos instrumentos legais de definição de contribuições Previdenciárias e taxas administrativas.
As respostas legais serão dadas dentro do prazo legal pela prefeitura de Gurupie tambémdos atuais gestores do RPPS, visto que esse trabalho é rotineiro dentro do sistema de controle de contas públicas.
A Gestão da Previdência de Gurupi é considerada pelos seus resultados alcançados nos últimos 6 anos como de excelência no atendimento ao segurado, evolução do fundo e a rentabilidade dos seus investimentos dentro do estado, assim como da governança de todos os processos de evolução previdenciaria junto ao Ministério da Previdência.
Gurupi-TO, 22 de Maio de 2026.
Jenilson de Cirqueira –Presidente do GurupiPREV
