O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira (28) a classificação das facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras. A medida foi confirmada pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, e passa a valer oficialmente a partir do dia 5 de junho.
Em comunicado, Rubio afirmou que PCC e CV são “duas das organizações criminosas mais violentas do Brasil”.
O anúncio ocorreu dois dias após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) se reunir com Marco Rubio e outras autoridades americanas em Washington. Na mesma semana, o parlamentar defendeu junto ao governo do presidente Donald Trump que as facções brasileiras fossem classificadas como organizações terroristas.
A decisão repercutiu em veículos internacionais de imprensa. O jornal americano The New York Times publicou reportagem afirmando que a medida ocorreu após articulações da família Bolsonaro junto ao governo Trump. Segundo o jornal, integrantes da família do ex-presidente Jair Bolsonaro vinham defendendo a classificação das facções brasileiras nos últimos meses.
O Financial Times informou que o governo americano já avaliava a medida anteriormente, mas destacou que o anúncio ocorreu após a visita de Flávio Bolsonaro aos Estados Unidos.
A rede Al Jazeera destacou que o governo Trump vem ampliando a classificação de organizações criminosas latino-americanas como grupos terroristas desde o início do novo mandato presidencial.
Já a emissora France24 informou que governos de países da América Latina têm posições divergentes sobre a classificação de facções criminosas como organizações terroristas.
Na prática, a decisão amplia o alcance jurídico, financeiro e operacional das ações contra as facções brasileiras no sistema internacional.
Com a classificação, PCC e Comando Vermelho passam a ser enquadrados pelos Estados Unidos como organizações terroristas globais e organizações estrangeiras terroristas. A medida permite ao Departamento do Tesouro americano congelar ativos financeiros, bloquear contas, restringir operações e impedir transações ligadas aos grupos dentro do sistema financeiro internacional.
A nova classificação também amplia mecanismos de cooperação e compartilhamento de inteligência entre autoridades brasileiras e americanas, incluindo integração de informações e tecnologias de rastreamento utilizadas por agências como FBI e DEA.
Outra consequência prática é a possibilidade de responsabilização de empresas, instituições financeiras e pessoas físicas que mantenham relações comerciais ou financeiras com integrantes das facções. Pela legislação americana, operações consideradas vinculadas aos grupos podem ser alvo de sanções e investigações.
A decisão também provocou debates sobre impactos diplomáticos e questões relacionadas à soberania nacional, devido à ampliação da atuação extraterritorial dos Estados Unidos em ações de combate ao crime organizado.
O governo brasileiro vinha defendendo que PCC e Comando Vermelho devem ser tratados como organizações criminosas, e não como grupos terroristas. O entendimento do governo federal é que as facções atuam principalmente com objetivos ligados ao crime organizado e ao lucro financeiro.
O PCC e o Comando Vermelho são apontados por autoridades brasileiras e internacionais como organizações envolvidas em tráfico de drogas, lavagem de dinheiro, armas e outros crimes.
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