O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei nº 96/2024, que reconhece expressamente cursos de especialização, mestrado e doutorado como atividades de formação continuada para os profissionais da educação básica. A proposta, relatada pela senadora Professora Dorinha (União-TO), segue agora para sanção presidencial.
A medida altera a legislação para dar mais segurança jurídica aos sistemas de ensino na adoção de políticas de valorização profissional, permitindo que estados e municípios incluam em seus planos de carreira incentivos como licenças remuneradas para a realização de cursos de pós-graduação e outros mecanismos voltados à qualificação dos servidores.
Pela proposta, passam a ser reconhecidos como formação continuada cursos de qualificação, especialização, mestrado, doutorado e atividades de pesquisa educacional, sem impedir que redes de ensino adotem outras modalidades de aperfeiçoamento profissional.
Relatora do projeto, a senadora Professora Dorinha afirmou que a iniciativa busca fortalecer a valorização da carreira docente por meio da ampliação do acesso à formação. “A valorização dos professores passa necessariamente pelo acesso à formação de qualidade. O projeto dá mais clareza às regras e cria condições para que mais educadores possam continuar estudando e se qualificando ao longo da carreira”, afirmou.
Impacto no Tocantins
Dados do Ministério da Educação apontam que o Brasil possui pouco mais de 1,9 milhão de professores na rede pública. No Tocantins, segundo o Anuário Brasileiro da Educação Básica 2025, são mais de 21 mil professores e cerca de 1,6 mil gestores educacionais das redes estadual e municipais que poderão ser beneficiados pela nova legislação.
Com o reconhecimento expresso da pós-graduação como formação continuada, esses profissionais passam a contar com um respaldo legal mais claro para buscar qualificação e pleitear benefícios previstos nos planos de carreira adotados por estados e municípios.
