A Câmara Municipal de Palmas aprovou, em sessões extraordinárias realizadas nesta quinta-feira (18), três projetos encaminhados pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos. Entre as matérias aprovadas está o projeto que autoriza a estadualização de trechos do sistema viário municipal na região da Serra de Taquaruçu.
De acordo com o Executivo, a proposta atende a uma solicitação do Governo do Tocantins e tem como objetivo transferir ao Estado a responsabilidade pela administração, operação e manutenção das vias, com a expectativa de ampliar a integração logística da região.
O projeto prevê a transferência da Alça Serra de Taquaruçu, com cerca de 22 quilômetros de extensão, ligando a TO-365 à BR-010, e da Alça Taquaruçu Grande, com aproximadamente 10 quilômetros, que conecta a BR-010 ao Posto Machado.
Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 5/2026, que cria o Centro de Educação e Saúde Inclusiva (CESI) Sarah Gomes, voltado ao atendimento de pessoas com deficiência e outras necessidades específicas.
Também foi aprovado o Projeto de Lei nº 7/2026, que institui o Programa Palmas para o Agro – Desenvolvimento e Segurança Alimentar. A proposta estabelece uma política municipal de incentivo econômico e fiscal destinada ao fortalecimento da cadeia produtiva do agronegócio no município.
Com a aprovação em segundo turno, os três projetos seguem para sanção do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos).
