A Polícia Civil do Tocantins concluiu o inquérito da Operação Falsa Emergência, que apura supostas irregularidades na parceria firmada pela Prefeitura de Palmas para a gestão das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas, com a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba. Ao final das investigações, dez pessoas foram indiciadas por crimes contra a administração pública e lavagem de capitais.
A apuração foi conduzida pela Divisão Especializada de Repressão à Corrupção (Decor) e teve início após requisição do Ministério Público do Tocantins (MPE/TO). Durante a investigação, foram realizadas análises documentais, diligências, monitoramentos, oitivas de testemunhas e investigados, além da quebra e análise de informações financeiras e patrimoniais.
Segundo a Polícia Civil, foram identificados indícios de direcionamento da parceria, supressão de etapas previstas em lei, produção de documentos incompatíveis com a cronologia dos fatos e mecanismos que teriam sido utilizados para conferir aparência de legalidade ao procedimento. Também foram apontadas possíveis irregularidades na aplicação de recursos públicos.
As investigações indicaram ainda a atuação coordenada entre agentes públicos e particulares para viabilizar a formalização da parceria, além de elementos relacionados à obtenção de vantagens indevidas, ocultação de patrimônio e medidas destinadas a dificultar o esclarecimento dos fatos.
Ao todo, dez pessoas foram indiciadas pelos crimes de peculato-desvio, peculato culposo, corrupção passiva majorada, corrupção ativa majorada, associação criminosa, lavagem de capitais, favorecimento pessoal e falso testemunho, conforme a participação individual atribuída a cada investigado.
De acordo com a Polícia Civil, três dos indiciados permanecem presos preventivamente. Segundo a corporação, eles teriam tentado interferir no andamento das investigações, motivo pelo qual as prisões foram mantidas para garantir a continuidade da persecução criminal. Trata-se da então secretária municipal de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, do então superintendente de Atenção à Saúde, Andreis Vicente da Costa, ambos exonerados após a prisão, e da empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, acusada de ser a lobista da transação com a Santa Casa de Misericórdia de Itatiba.
Com a conclusão do inquérito, os autos foram encaminhados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público do Estado do Tocantins, que deverão analisar o caso e decidir sobre as medidas cabíveis.
