O secretário da Saúde do Tocantins, Carlos Felinto Júnior, foi intimado a explicar a perda de medicamentos e insumos vencidos armazenados no Centro de Abastecimento Farmacêutico do Tocantins (CAF-TO), e o descarte dos produtos foi suspenso até que uma inspeção faça a conferência do estoque. A determinação inclui a preservação de documentos, sistemas, notas fiscais e registros relacionados às compras e à movimentação dos remédios.
A decisão é do conselheiro José Wagner Praxedes, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que deu 15 dias úteis para Carlos Felinto apresentar a relação completa dos produtos vencidos, com nome, lote, quantidade, validade, data de entrada no estoque, valor unitário e identificação da compra que deu origem a cada item. A Secretaria também deverá apresentar justificativa técnica individualizada para as perdas.
A suspensão alcança a incineração e qualquer outra forma de descarte dos produtos vencidos até que os fiscais façam a conferência. Caso a retirada seja necessária por exigência sanitária ou falta de espaço, a Secretaria deverá antes inventariar os medicamentos, fotografá-los e encaminhar as informações ao Tribunal.
A inspeção foi determinada depois que uma vistoria da Defensoria Pública encontrou caixas de soro fisiológico vencidas desde 2024, além de unidades vencidas de Remicade, Carbidol, Risperidona, morfina e medicamento destinado ao tratamento de câncer de próstata.
A fiscalização também vai investigar a coexistência de produtos vencidos ou próximos da validade no estoque com a falta de medicamentos na rede estadual. Uma relação atualizada em 20 de agosto apontava falta total de insulina análoga de ação rápida, alfaepoetina 10.000 UI e alfataliglicerase 200 UI, além de outros medicamentos com processos de compra ou atas ainda pendentes.
Um dos casos destacados envolve a enoxaparina sódica. Segundo o relatório da Defensoria, uma gestante informou ter recebido negativa para o fornecimento sob a justificativa de falta do medicamento. Na vistoria realizada no mesmo dia, o produto foi encontrado no depósito, com validade prevista para setembro.
Outro problema relatado pela direção do CAF-TO foi a existência de produtos nas prateleiras sem registro correspondente no sistema informatizado. A gestão atribuiu parte da desorganização a um passivo dos oito anos anteriores e informou que já havia interrompido temporariamente o descarte para realizar uma contagem física dos medicamentos.
Agora, a inspeção deverá confrontar o que existe fisicamente no depósito com os registros eletrônicos, calcular o valor dos medicamentos perdidos, identificar contratos e atas relacionados às aquisições e verificar a origem dos recursos. Os técnicos também deverão apurar por que os produtos não foram distribuídos, redistribuídos ou remanejados antes do vencimento.
O despacho não atribui, neste momento, responsabilidade pelas perdas a Carlos Felinto. O próprio TCE registra que há medicamentos vencidos desde 2024, enquanto o secretário assumiu o cargo em 13 de dezembro de 2025. A inspeção deverá separar os fatos por período de gestão antes de eventual responsabilização.
A Defensoria pediu ainda a abertura de Tomada de Contas Especial para calcular eventual dano aos cofres públicos e identificar os responsáveis. A medida ficou para uma etapa posterior porque o valor das perdas e a responsabilidade por elas ainda não foram definidos.
