O Governo do Tocantins pagou R$ 277,9 milhões à Lucena Infraestrutura Ltda. entre 2023 e abril de 2026. O levantamento foi feito pela reportagem com base em dados do Portal da Transparência do Estado, a partir do cruzamento das despesas registradas exclusivamente na unidade gestora da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) com o CNPJ da empresa, validado na base da Receita Federal.
Os valores aparecem na execução orçamentária da Ageto como despesas liquidadas e pagas à empresa em contratos de obras de infraestrutura rodoviária.
A empresa tem como representante o empresário Antônio Edinaldo de Luz Lucena, citado em investigação da Polícia Federal na Operação Inauditus, que apura suposta venda de decisões judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão. A apuração envolve magistrados, advogados, servidores e empresários. Até o momento, não há registro de denúncia formal contra ele relacionada a contratos no Tocantins.
Quanto foi pago de acordo com os registros oficiais analisados:
2023: R$ 89.438.514,92
2024: R$ 151.749.671,08
2025: R$ 36.781.662,59
Até abril de 2026: R$ 5.253.358,96
O total de pagamentos identificados no período chega a R$ 277.969.848,59.
Contratos rodoviários
Entre os contratos associados à empresa está o firmado pela Ageto, no valor de R$ 41.593.861,83, para obras na rodovia TO-262/040, no trecho entre Pindorama do Tocantins e o entroncamento com a BR-010, em Silvanópolis. O contrato contempla terraplanagem, pavimentação asfáltica, revitalização do pavimento existente e execução de programas ambientais. A assinatura ocorreu em setembro de 2022, com prazo de vigência de 17 meses.
Contexto e investigação
Os repasses à Lucena Infraestrutura ocorrem no contexto de contratos públicos voltados à malha viária estadual. Paralelamente, o representante da empresa é citado em investigação da Polícia Federal sobre suposto esquema de venda de decisões judiciais no Maranhão. A apuração segue em andamento, sem informação oficial que vincule diretamente os contratos no Tocantins aos fatos investigados.
Posição do governo
A Folha do Girassol solicitou à Secom posicionamento do Governo do Estado. Em nota encaminhada à redação a nota, a Agência de Trânsito, Transporte e Infraestrutura informou que a empresa Lucena Infraestrutura Ltda. foi declarada vencedora de processos licitatórios conduzidos de forma regular, mantendo, atualmente, contratos vigentes com o Estado para a conservação de trechos da malha viária e execução de obras de pavimentação.
Segundo o órgão, a habilitação da empresa ocorreu com base na comprovação de capacidade técnica e operacional, em conformidade com a legislação e os referenciais de preços do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. A Ageto acrescenta que os serviços estão sendo executados sob fiscalização dos setores técnicos competentes e ressalta que eventuais medidas administrativas serão adotadas, caso necessário, dentro dos parâmetros legais.
NOTA
A Agência de Trânsito, Transporte e Infraestrutura (Ageto) informa que a empresa Lucena Infraestrutura Ltda. foi declarada vencedora de processos licitatórios realizados de forma regular, motivo pelo qual mantém contratos vigentes com o Estado para a conservação de trechos da malha viária estadual, bem como para a pavimentação asfáltica de rodovias.
A Ageto destaca que a habilitação da empresa decorre da comprovação de capacidade técnica e operacional, em
em conformidade com a legislação vigente e com base nos referenciais de preços estabelecidos pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).
A Agência esclarece, ainda, que os serviços contratados vêm sendo executados, sob acompanhamento e fiscalização dos setores técnicos dos órgãos responsáveis, e, caso haja qualquer fato que justifique a adoção de medidas administrativas, estas serão conduzidas com o devido rigor e dentro dos parâmetros legais.
Agência de Trânsito, Transporte e Infraestrutura (Ageto)
