O governo do Tocantins encaminhou à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) um pacote de medidas que amplia benefícios e prevê reajustes para o funcionalismo público estadual. Apesar da repercussão positiva entre categorias, as propostas ainda precisam ser analisadas e aprovadas pelos deputados para entrarem em vigor de forma definitiva.
Foram publicadas quatro medidas provisórias no Diário Oficial do Estado, as MPs nº 15, 16, 17 e 18, na noite de sexta-feira (27). As medidas reúnem uma série de mudanças que garantem reajustes, criação e reestruturação de planos de carreira, além da ampliação de benefícios para milhares de servidores.
O conjunto inclui medidas provisórias e um projeto de lei complementar assinados pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), com foco na valorização dos servidores e no ajuste de benefícios considerados defasados.
Entre os principais pontos está a revisão geral anual de 3,90%, assegurada a todos os servidores estaduais, além da ampliação do auxílio-alimentação e da reestruturação de indenizações em diferentes áreas da administração pública.
Um dos principais destaques é a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do Naturatins. Com a atualização, fiscais passam a ter aumento de 17% nos vencimentos, inspetores 20% e guarda-parques 26%. Além disso, foi criada uma indenização de R$ 1 mil por risco de serviço, um reconhecimento às atividades exercidas em campo.
No Ruraltins, houve reajuste na indenização por fiscalização, que passou de R$ 800 para R$ 1 mil. Outro avanço importante é a estruturação do plano de carreira da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), além de melhorias específicas para servidores do Procon e a criação de indenizações destinadas a agentes de trânsito.
Indenizações e reestruturação
O pacote também prevê a atualização de indenizações para diversas categorias. Servidores de áreas como trânsito, defesa do consumidor, extensão rural e meio ambiente passam a receber valores de até R$ 1 mil, conforme a função exercida.
As medidas atingem profissionais do Detran, Procon, Ruraltins, Naturatins e unidades de atendimento ao cidadão, além de prever ajustes para funções administrativas e operacionais.
Valorização dos servidores reforça o apoio técnico ao desenvolvimento do campo – Natalia Cabral/Governo do Tocantins
Auxílio ampliado
Uma das mudanças de maior impacto está no auxílio-alimentação. O benefício passa a contemplar servidores com remuneração de até R$ 3.242, mantendo o valor de R$ 300.
Com a ampliação do limite, mais de 3,6 mil servidores passam a ser incluídos, elevando o total de beneficiários para cerca de 19,6 mil em todo o estado.
Reajuste e impacto nas carreiras
A revisão de 3,90% será aplicada a servidores efetivos da administração direta e indireta, com data-base prevista para maio de 2026. O mesmo índice também alcança cargos comissionados e estruturas como a Procuradoria-Geral do Estado, promovendo alinhamento entre carreiras.
Segundo o governo, o pacote busca recompor perdas inflacionárias sem comprometer o equilíbrio fiscal.
“Estamos trabalhando para garantir equilíbrio entre valorização e responsabilidade fiscal”, afirmou o governador.
Quem é beneficiado
As medidas contemplam, de forma direta:
- Profissionais do Naturatins
- Policiais militares e bombeiros
- Policiais penais
- Servidores da educação básica
- Quadros da Unitins
- Servidores estaduais contemplados pela data-base
- Trabalhadores com direito ao auxílio-alimentação
Sindicato já comemora
Mesmo com a necessidade de tramitação na Assembleia, o Sisepe-TO já considera o pacote um avanço para o funcionalismo.
A entidade destaca que parte das medidas atende reivindicações antigas das categorias, especialmente no que diz respeito à ampliação de benefícios e à correção de distorções salariais.
“O governador está de parabéns. Essas publicações são de um gestor que entende a importância do funcionalismo público e sabe que a imensa aprovação de sua administração passa, necessariamente, pelo trabalho de todas as categorias. Para mim, como líder sindical, ver tantos colegas contemplados de uma só vez, no momento no qual se aproxima o final de nossa gestão, dá um sentimento de dever cumprido”, ressaltou o presidente do Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins), Elizeu Oliveira.
Tramitação na Aleto
Apesar da recepção positiva, a efetivação das medidas depende da análise da Assembleia Legislativa, que pode validar, modificar ou até rejeitar pontos do pacote. A tramitação deve ocorrer nas próximas semanas.
