A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) afirmou via nota encaminhada a reportagem da Folha do Girassol que a emenda parlamentar de R$ 300 mil destinada pelo deputado estadual Eduardo Fortes (Republicanos) foi classificada como recurso de custeio das atividades institucionais e que essa definição não se confunde, necessariamente, com divulgações sobre execução de obras.
A manifestação ocorre após a abertura de investigação pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO), que apura possível descompasso entre a finalidade cadastrada da emenda e a perfuração de poços artesianos no assentamento Vale Verde, em Gurupi.
Classificação do recurso
Na nota, a ATS informa que a emenda nº 010403.01958/2025 foi destinada à agência com classificação orçamentária voltada ao custeio, conforme solicitação encaminhada à Secretaria de Planejamento (Seplan).
Segundo o órgão, o enquadramento segue critérios técnicos do sistema estadual e não se confunde, necessariamente, com a forma como o recurso foi apresentado publicamente. Dados levantados pela reportagem mostram que o valor foi empenhado e pago como despesa de manutenção da agência, sem vinculação formal a obra específica.
A ATS afirma que a perfuração de poços integra suas atribuições institucionais, especialmente no atendimento a comunidades rurais e assentamentos. A nota também registra que o uso de maquinário, veículos e servidores ocorre dentro dessas atribuições, com controle administrativo.
Apuração
O caso passou a ser investigado pelo MPTO após indícios de divergência entre a finalidade cadastrada da emenda e a execução dos serviços. Ou seja, a verba destinada para custeio teria sido usada na construção de poços.
Na apuração, foram solicitados documentos como notas fiscais, extratos bancários e registros de uso de equipamentos e servidores, para verificar a destinação dos recursos. A agência afirma que permanece à disposição dos órgãos de controle e sustenta que atua com base na legalidade e na correta aplicação dos recursos públicos.
Entenda o caso
Em reportagem publicada nesta quarta-feira (22) a Folha do Girassol divulgou a investigação sobre a divergência de informações, que motivaram a investigação do MPTO. Na ocasião a assessoria do deputado Eduardo Fortes esclareceu que embora o parlamentar tenha destinado a emenda de R$ 300 mil para custeio da ATS, solicitou a agência que realizasse a perfuração de poços artesianos no assentamento Vale Verde, em Gurupi.
Em nota, a assessoria de Eduardo Fortes afirmou que o recurso teve como finalidade exclusiva o custeio da ATS e que, a partir disso, a própria agência teria viabilizado as obras com recursos próprios, atendendo a demanda apresentada pelo parlamentar. O deputado declarou ainda que está à disposição para prestar esclarecimentos.
Confira a reportagem anterior sobre o caso.
Leia na íntegra a nota da ATS e a nota do deputado Eduardo Fortes.
NOTA OFICIAL ATS
A Agência Tocantinense de Saneamento (ATS) informa que a perfuração de poços artesianos integra suas atribuições institucionais, especialmente no atendimento a comunidades rurais, assentamentos e comunidades tradicionais, observados os critérios técnicos e administrativos.
Em relação à emenda parlamentar nº 010403.01958/2025, de autoria do Deputado Estadual Eduardo Fortes, no valor de R$ 300 mil, a Agência esclarece que o recurso foi regularmente destinado à ATS, conforme solicitação encaminhada à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (SEPLAN), com classificação orçamentária voltada ao custeio das atividades institucionais.
A ATS ressalta que a classificação da despesa segue critérios técnicos do sistema estadual, não se confundindo, necessariamente, com eventuais divulgações externas sobre a finalidade da emenda.
A utilização de maquinário, veículos e servidores ocorre exclusivamente no âmbito das atribuições legais da Agência, com registro e controle administrativo.
A Agência permanece à disposição dos órgãos de controle e reafirma seu compromisso com a transparência, a legalidade e a correta aplicação dos recursos públicos.
NOTA DE ESCLARECIMENTO – DEPUTADO EDUARDO FORTES
Em atenção ao questionamento feito pelo sítio A Folha do Girassol acerca da destinação do valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), referente a Emenda a Lei Orçamentária Anual no exercício 2025, cumpre esclarecer que a mesma tem por objeto o custeio das atividades inerentes da
Agência Tocantinense de Saneamento -ATS, objetivando unicamente contribuir para a manutenção e aperfeiçoamento dos serviços relacionados à administração geral daquela Agência, sem vinculação alguma com a realização de determinada obra específica.
Cumpre registrar que, uma vez custeadas as despesas de manutenção com recursos da referida Emenda Parlamentar, por certo que restou viabilizada a execução de algumas obras no assentamento Vale Verde com recursos próprios da ATS, atendendo assim a demanda da população daquela localidade, manifestado através de requerimento subscrito por esse Parlamentar. Por fim, colocamo-nos à disposição para quaisquer outros esclarecimentos adicionais caso sejam necessários.
