Uma emenda parlamentar de R$ 300 mil destinada pelo deputado estadual Eduardo Malheiro Ribeiro Fortes (Republicanos) passou a ser alvo de investigação do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) após indícios de possível descompasso entre a finalidade do recurso e a execução dos serviços.
O inquérito civil foi instaurado na última quinta-feira (16), pela 22ª Promotoria de Justiça da capital tendo como alvo a aplicação da emenda nº 010403.01958/2025, vinculada à Agência Tocantinense de Saneamento (ATS).
Segundo a portaria, a apuração busca esclarecer se os recursos, destinados à perfuração de dois poços artesianos no assentamento Vale Verde, localizado a 20 km de Gurupi, foram executados com maquinário e servidores da própria agência estadual, o que levanta questionamentos sobre a utilização efetiva da verba.
A linha de investigação contrasta com a divulgação feita pelo próprio parlamentar. Em abril de 2025, Eduardo Fortes afirmou que havia destinado R$ 300 mil à ATS para viabilizar a perfuração dos poços e garantir abastecimento de água a famílias do assentamento. À época, ele também acompanhou a execução da obra e declarou que a iniciativa atendia a uma demanda antiga da comunidade.
“O primeiro poço já está pronto, e agora estamos iniciando o segundo”, disse o deputado em agenda no local, ao citar a aplicação da emenda.
No entanto, dados levantados pela reportagem no sistema estadual de acompanhamento de emendas indicam outra classificação para o recurso. O cadastro da emenda 010403.01958/2025 aponta como objeto “custeio de prerrogativas da Agência Tocantinense de Saneamento”, dentro de uma ação orçamentária voltada à manutenção administrativa do órgão, incluindo despesas como serviços, locações, combustível, telecomunicações e apoio operacional.
O detalhamento financeiro mostra que os R$ 300 mil foram empenhados e pagos em dezembro de 2025. Não há, no sistema, outra emenda do parlamentar vinculada à ATS com finalidade específica para perfuração de poços.
Diante das inconsistências, o Ministério Público determinou o envio de documentos pela ATS, incluindo notas fiscais, extratos bancários e ordens de pagamento, além de registros de uso de veículos, máquinas e frequência de servidores envolvidos na obra entre abril e agosto de 2025, para rastrear a destinação dos valores. O órgão também solicitou ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO) informações sobre eventual fiscalização ou auditoria relacionada à emenda.
Posicionamento
A Folha do Girassol entrou em contato com a assessoria do deputado Eduardo Fortes. Em nota, o deputado afirmou que a emenda teve como objetivo exclusivo o custeio das atividades da Agência Tocantinense de Saneamento, sem vinculação direta com obra específica.
Segundo o texto, “uma vez custeadas as despesas de manutenção com recursos da emenda parlamentar, restou viabilizada a execução de algumas obras no assentamento Vale Verde com recursos próprios da ATS”, atendendo demanda apresentada pelo próprio parlamentar. A assessoria acrescenta que o deputado permanece à disposição para prestar esclarecimentos.
A Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) também foi procurada ainda na segunda-feira (20), para que a ATS se manifestasse sobre o caso. O órgão informou que enviaria uma nota, o que não ocorreu até o fechamento desta reportagem, no final da manhã quarta-feira (22). O espaço segue aberto para posicionamento da ATS.
