Uma viagem oficial do Governo do Tocantins à Suíça, entre janeiro e início de fevereiro de 2025, motivou a abertura de inquérito civil pelo Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) para apurar o uso de recursos públicos com diárias e passagens internacionais. A investigação trata de despesas da comitiva que participou de agendas em cidades como Davos, Zurique e Villars-sur-Ollon.
A portaria trata da mesma missão anunciada pelo governo em janeiro de 2025, quando foram definidos os integrantes da delegação que acompanharia o governador no exterior. À época, o Diário Oficial listou nomes ligados à estrutura do Executivo, como o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), a primeira-dama e secretária extraordinária Karynne Sotero Campos, o secretário do Meio Ambiente, Marcello Lelis, além de assessores, servidores e integrantes da Casa Militar. Também foram incluídos dois deputados estaduais, sem ônus para o executivo.
O documento do Ministério Público cita o servidor Edilciney Lopes Pereira como beneficiário de despesas com passagens internacionais, nome que não consta na relação divulgada oficialmente na ocasião. Dados disponíveis no Portal da Transparência do Estado indicam que ele está vinculado à Casa Militar, na função de ajudância de ordens, sem registro, até o momento, de diárias internacionais lançadas em seu nome entre janeiro de 2025 e maio de 2026. As informações do portal também mostram que o servidor possui vínculo efetivo desde 2007, com cargo de segundo-tenente, e remuneração líquida de R$ 17,3 mil no mês de março deste ano.
A portaria menciona registros de gastos com recursos do Tesouro Estadual, incluindo ao menos R$ 23,6 mil em diárias em um dos lançamentos identificados, além de passagens internacionais custeadas para integrantes da delegação.
O procedimento teve origem em um preparatório aberto após denúncias sobre valores e ausência de informações detalhadas sobre os resultados das agendas. Com o término do prazo inicial sem conclusão, a Promotoria converteu o caso em inquérito civil para aprofundar a apuração.
O foco da investigação recai sobre a justificativa das viagens, a pertinência técnica da participação dos integrantes da comitiva e a existência de resultados concretos para o estado. A portaria delimita o período analisado entre 21 de janeiro e 1º de fevereiro de 2025.
Como primeiras medidas, o Ministério Público requisitou à Casa Civil e à Secretaria Executiva da Governadoria relatórios circunstanciados de cada participante, com detalhamento de reuniões, justificativas para a inclusão na comitiva e resultados obtidos. Também pediu a lista completa dos integrantes da missão e os atos administrativos que autorizaram o afastamento do país.
Outra frente envolve a elaboração de laudo contábil para consolidar o custo total da viagem, incluindo passagens, diárias, hospedagem e demais despesas, além da identificação da dotação orçamentária utilizada.
A apuração considera a possibilidade de dano ao erário e eventual violação a princípios da administração pública, hipótese que depende da análise dos documentos requisitados e da evolução das diligências.
O que diz o governo?
A Folha do Girassol procurou a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom) na terça-feira (5) para comentar a investigação. Na quarta-feira (6), o órgão pediu prazo adicional para envio de posicionamento. Até a publicação desta reportagem, nesta quinta-feira (7), não houve manifestação oficial. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
