O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) expediu um mandado de prisão definitiva contra o jornalista Alessandro Ferreira Guimarães Lopes, editor-chefe do portal Agência Tocantins, para o cumprimento de uma pena de 9 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, pelo crime de estupro de vulnerável. A ordem judicial foi emitida em 29 de maio deste ano, após o trânsito em julgado do processo, quando não há mais possibilidade de recurso na esfera criminal.
De acordo com o documento, a condenação tem como base o artigo 217-A do Código Penal. A decisão foi mantida pela 1ª Câmara Criminal do TJRO, que negou recurso apresentado pela defesa e determinou a expedição do mandado de prisão após a certificação definitiva do processo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), ocorrida em 19 de maio.
No acórdão, o relator do caso, desembargador Jorge Luiz dos Santos Leal, afirmou que a versão apresentada pelo réu em juízo “se mostrou frágil e inverossímil”, destacando que o condenado admitiu ter mantido contato com uma pessoa semelhante à vítima na época dos fatos. Segundo o magistrado, a defesa não apresentou elementos que justificassem uma acusação falsa.
A decisão também registra que Alessandro Ferreira Guimarães Lopes possui duas condenações transitadas em julgado por crimes da mesma natureza. O relator ressaltou, contudo, que o histórico criminal não foi utilizado como prova do caso analisado, mas considerou que a circunstância enfraqueceu a tese defensiva.
Ainda segundo o tribunal, a manutenção da condenação se fundamentou no depoimento da vítima, considerado firme e detalhado, além de testemunhos e demais provas produzidas durante a instrução processual.
O mandado determina que Alessandro Ferreira Guimarães Lopes seja localizado e encaminhado a uma unidade prisional para iniciar o cumprimento da pena em regime fechado. A ordem judicial tem validade até 22 de outubro de 2041.
