Ambulâncias com itens de segurança danificados e sem vistoria, ausência de alvarás obrigatórios e descontrole no estoque de medicamentos estão entre os problemas identificados no Hospital Municipal de Pequeno Porte de Pium após vistoria iniciada no fim de janeiro. O relatório que a reportagem teve acesso é do Tribunal de Contas do Estado (TCE/TO), anexado ao processo 438/2026, que tramita na 1ª Relatoria, com despacho assinado pelo conselheiro Manoel Pires dos Santos.
A inspeção ocorreu dentro do projeto TCE de Olho, que realiza visitas presenciais e sem aviso prévio em unidades de saúde. Em Pium, os trabalhos começaram na noite de 27 de janeiro, com análise do fluxo de pacientes, condições dos leitos, funcionamento da farmácia e operação das ambulâncias.
Ao final, a fiscalização listou 29 achados sobre o funcionamento da unidade, com apontamentos que atingem desde a estrutura física até a organização dos serviços. Diante do resultado, o TCE determinou que o prefeito Fernando Belarmino da Silva, conhecido como Padre Fernando (PP), e a gestora do fundo municipal de saúde apresentem, em até 15 dias úteis, um plano de ação com medidas, prazos e responsáveis.
Ambulâncias sucateadas
A gestão das ambulâncias esteve entre os focos da vistoria. O hospital conta com quatro veículos, um deles destinado à zona rural. Durante a inspeção, técnicos avaliaram o estado de conservação e a capacidade de atendimento.
O relatório aponta veículos com iluminação defeituosa, cintos de segurança danificados, falhas nos sistemas de sinalização e ausência de vistoria junto ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins. Também há registros de problemas na vedação da cabine e desgaste de componentes externos.
Descontrole na farmácia
A equipe passou parte da vistoria confrontando dados de estoque com a realidade da farmácia. Foram analisados prazos de validade, condições de armazenamento e organização do ambiente de trabalho.
O levantamento identificou fragilidade no controle de medicamentos e ausência de definição de estoque mínimo. Também não há divulgação pública das informações sobre disponibilidade de remédios, exigência prevista no SUS. Outro ponto é a falta de protocolos clínicos atualizados para orientar prescrição e realização de exames.
Sem alvará e sem licença
A unidade funciona sem alvará do Corpo de Bombeiros e sem licença da Vigilância Sanitária. A vistoria também apontou necessidade de adequações na sala de radiologia e na estrutura predial.
O hospital não possui plano de gerenciamento de resíduos nem plano de controle de infecção hospitalar.
Ouvidoria
Durante a inspeção, técnicos ouviram pacientes e acompanhantes sobre o atendimento. A avaliação indica ausência de demora nas consultas e percepção positiva em relação às equipes de saúde.
Ao mesmo tempo, nenhum dos entrevistados soube indicar canais para registrar reclamações ou sugestões, o que levou à recomendação de criação de mecanismos de ouvidoria.
Resposta
O caso tramita em fase preliminar. A prefeitura terá 15 dias úteis para apresentar um plano detalhado com as medidas que pretende adotar para corrigir os problemas apontados.
Parte dos achados, como a jornada de médicos por até 48 horas consecutivas, será analisada em procedimento separado.
A reportagem da Folha do Girassol solicitou nota da Prefeitura na segunda-feira (27) e até esta quarta-feira (29) não recebeu reposta. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
