O Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que redefine as regras de atualização do piso salarial nacional do magistério e garante reajuste de 5,4% para os professores da educação básica em 2026. O texto, relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil), fixa o novo piso em R$ 5.130,63 e segue agora para sanção presidencial.
A proposta, convertida no Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2026, substitui o modelo anterior de correção, que resultaria em aumento de apenas 0,37%. Pela nova regra, o reajuste passará a considerar a inflação medida pelo INPC somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos, mecanismo que garante ganho real aos profissionais da educação.
Relatora da matéria, Dorinha incluiu no texto o valor nominal do novo piso para evitar questionamentos jurídicos e divergências sobre a aplicação imediata da medida. Segundo a senadora, a mudança busca dar previsibilidade tanto aos professores quanto aos gestores estaduais e municipais.
“Essa medida provisória traz segurança para os professores e também para os gestores, ao definir critérios claros para o piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade sem valorização dos profissionais”, afirmou.
O texto aprovado também estabelece limites para os reajustes futuros. Pela regra, o aumento anual não poderá ultrapassar a variação nominal das receitas do Fundeb, nem ficar abaixo da inflação oficial calculada pelo INPC.
Atualmente, o Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e responde por cerca de 70% do pagamento dos salários do magistério. A avaliação no Congresso é de que a nova fórmula reduz oscilações bruscas e cria maior estabilidade para o planejamento financeiro de estados e municípios.
