O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) manteve suspensa a divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o número TO-04463/2026, encomendada pelo Instituto Paraná Pesquisas. A decisão foi proferida nesta quarta-feira (10) pelo juiz Rodrigo de Meneses dos Santos, que negou pedido de liminar apresentado pelo instituto em mandado de segurança e preservou os efeitos de decisão anterior da juíza auxiliar de Propaganda Eleitoral, Silvana Maria Parfieniuk.
A suspensão foi determinada após representação ajuizada pela Rede Sustentabilidade, que apontou supostas irregularidades no levantamento. Segundo a decisão judicial, um dos problemas identificados está relacionado ao conteúdo da pesquisa. O registro oficial informava que o levantamento seria destinado à medição das intenções de voto para os cargos de governador e senador no Tocantins. No entanto, o questionário aplicado aos entrevistados também continha perguntas relacionadas à disputa pela Presidência da República.
Para a Justiça Eleitoral, a divergência entre as informações registradas e o conteúdo efetivamente pesquisado compromete a transparência exigida pela legislação eleitoral. Outro ponto destacado na decisão refere-se à metodologia utilizada na aplicação do questionário. Conforme o entendimento da magistrada e posteriormente ratificado pelo juiz Rodrigo de Meneses, a inclusão prévia de cenários da eleição presidencial poderia influenciar as respostas dos entrevistados sobre a disputa estadual, configurando o chamado “efeito de ancoragem”.
Ao analisar o caso, o magistrado reproduziu fundamentos da decisão anterior e ressaltou que a divulgação de dados produzidos a partir de metodologia considerada irregular pode provocar impactos no processo eleitoral. “A livre difusão de dados estatísticos maculados por vício metodológico e de registro tem o condão de influenciar indevidamente a opinião pública, solidificar cenários artificiais e comprometer a paridade de armas na disputa eleitoral”, registra trecho da decisão.
O TRE também manteve a previsão de multa diária de R$ 15 mil em caso de descumprimento da ordem judicial e eventual divulgação dos resultados da pesquisa por qualquer meio.
Argumentos da ação
Ao ingressar com a representação, a Rede Sustentabilidade sustentou que o levantamento apresentava inconsistências capazes de comprometer a confiabilidade dos resultados.
Dirigente nacional da legenda e pré-candidato ao Senado, Fábio Ribeiro afirmou que a inclusão de perguntas sobre a eleição presidencial foi um dos fatores que motivaram a contestação judicial. “O levantamento foi registrado para aferir a disputa estadual, mas incluiu cenários da eleição presidencial. Entendemos que isso poderia produzir reflexos indevidos na percepção do eleitorado e com isso o presidente Lula poderia ser prejudicado nos resultados locais, já que oinstituto costuma apresentar resultados mais favoráveis ao campo oposto do nosso, favorecendo o bolsonarismo , declarou.
Instituto recorreu
O Instituto Paraná Pesquisas recorreu da decisão inicial por meio de mandado de segurança, mas não obteve êxito. Com a negativa do pedido liminar, permanece proibida a divulgação dos resultados até nova deliberação da Justiça Eleitoral. O mérito da ação ainda será analisado pelo TRE-TO.
