Uma operação integrada de fiscalização realizada nesta quinta-feira (11) em Gurupi identificou irregularidades no transporte intermunicipal de passageiros e resultou na autuação de veículos que atuavam sem autorização dos órgãos competentes.
A ação foi coordenada pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF), do Batalhão de Polícia Rodoviária e Divisas (BPRED) e do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO).
Segundo o presidente da ATR, Tom Lyra, a operação integra uma estratégia permanente de combate ao transporte clandestino no Tocantins. De acordo com ele, a atuação irregular prejudica empresas autorizadas, reduz a arrecadação de tributos e coloca em risco a segurança dos passageiros. “Não vamos permitir concorrência desleal nem colocar vidas em risco. Quem quiser atuar no setor deve buscar a regularização. Aqueles que insistirem na clandestinidade serão fiscalizados e autuados”, afirmou.
Durante as abordagens, os fiscais identificaram um veículo oficial pertencente à Câmara Municipal de Taguatinga supostamente sendo utilizado para o transporte remunerado de passageiros. Conforme informações registradas pela equipe de fiscalização, o condutor informou ser servidor da Câmara e que estaria cobrando R$ 100 por passageiro transportado. A situação será apurada pelos órgãos competentes.
Riscos e prejuízos
De acordo com Tom Lyra, o transporte clandestino gera prejuízos econômicos ao Estado e aos operadores regularizados, além de representar riscos à segurança dos usuários.
A ATR afirma que empresas e permissionários autorizados precisam cumprir exigências legais, realizar inspeções periódicas, contratar seguros obrigatórios e atender normas de segurança. Já os transportadores irregulares operam sem essas garantias.
Outro ponto destacado pelo órgão é que a ausência de controle e fiscalização permanente pode facilitar o transporte de mercadorias ilícitas e dificultar a atuação das forças de segurança.
Uso de veículos públicos
A ATR informou que comunicou a União dos Vereadores do Tocantins (UVET) e a Associação Tocantinense de Municípios (ATM) sobre denúncias envolvendo o uso irregular de veículos públicos em atividades de transporte remunerado de passageiros.
Segundo a agência, a utilização de veículos pertencentes a órgãos públicos para fins particulares pode resultar em responsabilização administrativa e outras medidas previstas na legislação.
Fiscalizações continuam
O presidente da ATR afirmou que as operações serão mantidas e ampliadas em diferentes regiões do Tocantins. Segundo Tom Lyra, o objetivo é combater a concorrência desleal, garantir mais segurança aos passageiros e fortalecer o sistema de transporte regular. A agência orienta que os usuários utilizem apenas transportadores autorizados pelos órgãos competentes para realizar viagens intermunicipais e interestaduais.
